Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça é um órgão colegiado constituído por juízes de segunda instância. Esses juízes são chamados de desembargadores.

Tribunal de Justiça – Entenda sua funcionalidade!

O TJ é composto por 180 (cento e oitenta) desembargadores. Ademais, as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho de Magistratura e o Órgão Especial são os julgadores dos processos.

O TJ poderá funcionar descentralizadamente. Isso significa que poderá assegurar o pleno acesso do  jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. No entanto, essa descentralização também faz do TJ uma autoridade competente para julgar os recursos das decisões de primeira instância e as causas originárias que lhe são reservadas por lei.

Os tribunais, através de votação secreta, elegerão pela maioria de seus membros ativos dentre os juízes mais antigos, os titulares dos cargos de direção. Contudo, o mandato será de 2 (dois) anos. É proibida a reeleição.

Ademais, 1/5 (um quinto) das vagas do TJ são reservadas aos advogados e membros do ministério público.