Dívida ativa – O que é? Saiba aqui

Dívida ativa é o total de créditos devidos á entidade arrecadadora fiscal que ainda não foram quitados pelos contribuintes ou responsáveis. Em outras palavras, é a soma dos tributos (impostos) que não foram pagos até o prazo estabelecido, ou seja, que estão vencidos....

Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios – O que é?

O que é Cessão Fiduciária de direitos de crédito em garantia? Neste artigo, iremos aprender da Cessão Fiduciária sobre suas vertentes, como por exemplo: Direitos sobre bens móveis e títulos de crédito Quotas de fundos de investimento para garantia de locação Veremos...

Ações decorrentes da Alienação Fiduciária

Quais são as ações decorrentes da Alienação Fiduciária em garantia? Neste artigo, aprenderemos sobre essas ações decorrentes, discriminando cada ação. Vamos nessa! De acordo com a lei nº 10.931/2004, a garantia decorrente no contrato de alienação fiduciária era feita...

Negócio Fiduciário – O que é? Do início aos dias atuais

Nem sempre foi fácil realizar um negócio fiduciário. Neste artigo, aprenderemos o que é e como surgiu o negócio fiduciário. Aprenderemos também qual é a origem da palavra fidúcia e como estão os negócios fiduciários nos dias de hoje. Prepare-se para aprofundar o seu...

Alienação Fiduciária Veículos – Conceito e suas características

Você sabe o que é Alienação Fiduciária no ramo de veículos? Sabe qual é o seu conceito e quais são suas características? A alienação fiduciária advém da propriedade fiduciária. Suas características básicas são idênticas. Portanto, explicarei primeiramente sobre a...

Direito adquirido – Regimes Próprios da Previdência Social

Antes de falarmos sobre direito adquirido, temos que falar das Emendas Constitucionais. Mas porquê falar de Emendas Constitucionais quando o foco na verdade é Direito Adquirido? Entenda como a Emenda Constitucional foi fundamental para a implementação do direito...

Ações Previdenciárias – Quais são as competências adotadas?

O que são ações previdenciárias? Quais são as competências adotadas para essas ações da previdência? Você sabe identificar qual é a diferença entre Jurisdição e Competência? Ademais, neste artigo você aprenderá mais sobre esses assuntos com exemplos e citações. Quais...

Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

O que caracteriza um acidente de trabalho? E o que é doença ocupacional? Em quais situações que terei direito ao benefício seja ele por acidente de trabalho ou por doença ocupacional? Contudo, descubra quais são as diferenças entre acidente de trabalho e doença...

Responsabilidade Solidária e por Substituição Tributária – INSS

Um importante tema a ser tratado é a responsabilidade solidária do custeio da Seguridade Social, ou seja, quem de fato é o responsável pela contribuição previdenciária. O art. 33, § 5º da lei de custeio, determina que a responsabilidade solidária é da empresa. No...

Remissão Previdenciária e Anistia

A Remissão Previdenciária não pode ser confundida com a Anistia. A emenda constitucional n. 20/98 introduziu o § 11 no art. 195 da constituição, vedando a concessão de remissão anistia das contribuições sociais de que trata os incisos I e II deste artigo, para débitos...

Novas Regras Previdenciárias

Quais são as Novas Regras Previdenciárias? Devemos sentir medo com essas mudanças que virão? Continue lendo para saber o que mudou! Após a Lei 13.183/2015, vieram a tona um dos grandes assuntos que vem atormentando a milhares de brasileiros. Contudo, o fator...

Código de Defesa do Consumidor

O código de defesa do consumidor é uma lei de n.8.078 que foi criada em 11 de setembro de 1990. No entanto, essa lei serve para esclarecer as obrigações nas relações de consumo entre o cliente e a empresa bem como regula seus direitos e deveres no trato comercial....
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com