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Prefeitura de SP – Roteiro Operacional

Prefeitura de SP é a melhor opção para Servidores

Este material da Prefeitura de SP consiste em um roteiro operacional ao qual irá explicar de forma mais detalhada sobre o empréstimo consignado para servidores públicos. Empréstimo consignado Prefeitura SP é uma das modalidades de crédito mais baratas do mercado. Vamos aprender mais?

As despesas com o empréstimo consignado da Prefeitura de SP consistem em taxa de juros vigente e IOF. Ademais, o IOF é calculado conforme o prazo de seu empréstimo consignado e as taxas poderão variar de banco para banco. Contudo, a diferença geralmente é bem pequena entre eles.

Ademais, caso deseje calcular os juros de seu empréstimo consignado da prefeitura de SP, o Banco Central disponibiliza uma calculadora. Caso necessite utilizar, basta clicar aqui ou acessar abaixo:

Prefeitura de SP – Público Atendido

O público atendido são todos os servidores públicos da prefeitura de São Paulo que preencham os pré-requisitos abaixo:

  • Efetivos
  • Ativos
  • Inativos
  • Pensionistas

Atenção: Funcionários denominados ADMITIDOS ou COMISSIONADOS poderão contrair o empréstimo – novas operações, portabilidade e refinanciamento, desde que possuam 2 (dois) ou mais quinquênios.

Prazo de Liberação

O prazo de liberação do Empréstimo consignado da Prefeitura de SP é de 24 á  72 horas. Contudo, esse prazo é devido a necessidade da instituição financeira ter em mãos o contrato assinado e a documentação necessária para a averbação do contrato e, posteriormente a liberação do crédito em conta (a conta deve ser a mesma aonde o servidor recebe seu salário).

Margem Consignável

Ademais, as operações estarão sujeitas ao limite legal estabelecido pela respectiva administração pública, denominada “Margem Consignável”. No entanto, o cálculo de margem deverá observar as seguintes regras básicas:

  • Subtrair do Salário bruto os descontos compulsórios (IRPF, INSS, Pensão Alimentícia, faltas e outros definidos por lei).
  • Do resultado dos descontos compulsórios se aplica a margem consignável dos 30%, obtendo assim a denominada margem bruta.
  • Encontrada a margem bruta se deduz os descontos facultativos (outras consignações registrada em folha  e/ou carimbos), obtendo assim a margem consignável.

Ademais, geralmente as instituições financeiras aplicam como medida de segurança após encontrada a margem consignável o desconto de 1% (um por cento) ou R$ 10,00 de sua margem, o que for menor.

Exemplo 1:

Salário Bruto: R$ 500,00

Total dos Descontos obrigatórios / fixos:  – R$ 50,00

Resultado: R$ 450,00

Margem dos 30%: R$ 135,00

Outras Consignações: R$ 75,00

Saldo de Margem: R$ 60,00

99% da margem apurada: R$ 59,40

Como é Realizada a Consulta de Margem?

Ademais, a consulta de margem atualmente é realizada pela instituição financeira através do sistema E-consig com acesso especifico para a instituição. Contudo, através deste sistema, é necessário para a realização da consulta que o servidor informe os seguintes dados:

O CPF é um dado importante para validar a pesquisa de margem.

O RF é o registro funcional do Servidor Público de SP.

É senha utilizada para acessar seu holerite eletrônico.

Lei Vigente

Por se tratar de empréstimo consignado existe a necessidade de uma regulamentação legal específica que atenda ao servidor da prefeitura de SP. No entanto, abaixo iremos destacar caso tenha interesse de se aprofundar no assunto:

A lei 10.820 de 17 de Dezembro de 2003 é a principal lei que regulamenta o empréstimo consignado. Contudo, para acessar na integra a lei, basta clicar aqui.

A Resolução 722 de 20 de Fevereiro de 2015  tem as condições que possibilitaram o retorno do empréstimo consignado para todos os Bancos, bem como condições e regras para sua concessão.

Contudo, as leis vigentes podem sofrer alterações. Mantenha-se sempre atualizado e quaisquer dúvidas, sugestões ou comentários. Fique a vontade em nos questionar.

Documentação

Para contratar seu empréstimo consignado da prefeitura de SP é necessário apresentar alguns documentos básicos. Contudo, iremos detalhar abaixo:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de Residência
  • Contra-cheque

No entanto, os comprovantes de Residência e Renda (contra-cheque) deverão ser atualizados datados no máximo em até 60 (sessenta) dias.

Você sabia que o Portal Consignados é especialista em empréstimo consignado?

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