Em Roteiro Operacional
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Prefeitura de SP – Roteiro Operacional

Este material consiste em um roteiro operacional ao qual irá explicar de forma mais detalhada sobre o empréstimo consignado para servidores públicos da Prefeitura de São Paulo.

Características Gerais

Iremos abordar os seguintes temas:

  • Público Atendido
  • Impostos e Taxas
  • Documentação
  • Prazo de Liberação
  • Margem Consignável
  • Lei Vigente

Este material é dinâmico e pode ser alterado ou sofrer atualizações caso haja alguma alteração no convênio da Prefeitura de São Paulo.

Público Atendido

 

O público atendido são todos os servidores públicos da prefeitura de São Paulo que preencham os pré-requisitos abaixo:

  • Efetivos
  • Ativos
  • Inativos
  • Pensionistas

Atenção: Funcionários denominados ADMITIDOS ou COMISSIONADOS poderão contrair o empréstimo – novas operações, portabilidade e refinanciamento, desde que possuam 2 (dois) ou mais quinquênios.

Impostos e Taxas – Consignado Prefeitura de SP

As despesas com o empréstimo consignado da Prefeitura de SP consistem em taxa de juros vigente e IOF, o IOF é calculado conforme o prazo de seu empréstimo consignado e as taxas podem variar de banco para banco, mas a diferença geralmente é bem pequena entre eles.

Caso deseje calcular os juros de seu empréstimo consignado da prefeitura de SP, o Banco Central disponibiliza uma calculadora a qual necessite utilizar basta clicar aqui ou acessar abaixo:

Documentação Exigida

Para contratar seu  empréstimo consignado da prefeitura de SP é necessário apresentar alguns documentos básicos, aos quais iremos detalhar mais abaixo

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de Residência
  • Contra-cheque

Os comprovantes de Residência e Renda (contra-cheque) devem ser atualizados datados no máximo em até 60 (sessenta) dias.

Prazo de Liberação

O prazo de liberação do Empréstimo consignado da Prefeitura de SP é de 24 á  72 horas, devido a necessidade da instituição financeira ter em mãos o contrato assinado e documentação necessária para a averbação do contrato e posteriormente a liberação do crédito em conta ( a conta deve ser  a mesma aonde o servidor recebe seu salário).

Margem Consignável

As operações estarão sujeitas ao limite legal estabelecido pela respectiva administração pública, denominada “Margem Consignável”, o cálculo de margem deverá observar as seguintes regras básicas:

 

  • Subtrair do Salário bruto os descontos compulsórios (IRPF, INSS, Pensão Alimentícia, faltas e outros definidos por lei).
  • Do resultado dos descontos compulsórios se aplica a margem consignável dos 30%, obtendo assim a denominada margem bruta.
  • Encontrada a margem bruta se deduz os descontos facultativos (outras consignações registrada em folha  e/ou carimbos), obtendo assim a margem consignável.

Geralmente as instituições financeiras aplicam como medida de segurança após encontrada a margem consignável o desconto de 1% (um por cento) ou R$ 10,00 de sua margem, o que for menor.

Exemplo 1:

Salário Bruto: R$ 500,00

Total dos Descontos obrigatórios / fixos:  – R$ 50,00

Resultado : R$ 450,00

Margem dos 30% : R$ 135,00

Outras Consignações: R$ 75,00

Saldo de Margem: R$ 60,00

99% da margem apurada: R$ 59,40

Como é Realizada a Consulta de Margem

A consulta de margem atualmente é realizada pela instituição financeira através do sistema E-consig com acesso especifico para a instituição, através deste sistema é necessário para a realização da consulta que o servidor informe os seguintes dados:

O CPF é um dado importante para validar a pesquisa de margem.

O RF é o registro funcional do Servidor Público de SP.

É senha utilizada para acessar seu holerite eletrônico.

Lei Vigente

Por se tratar de empréstimo consignado existe a necessidade de uma regulamentação legal específica que atenda ao servidor da prefeitura de SP, abaixo iremos destacar caso tenha interesse de se aprofundar no assunto:

A lei 10.820 de 17 de Dezembro de 2003 é a principal lei que regulamenta o empréstimo consignado, para acessar na integra a lei basta clicar aqui.

A Resolução 722 de 20 de Fevereiro de 2015  tem as condições que possibilitaram o retorno do empréstimo consignado para todos os Bancos, bem como condições e regras para sua concessão, para acessar na integra basta clicar aqui.

As leis vigentes podem sofrer alterações, mantenha-se sempre atualizado e quaisquer dúvidas, sugestões ou comentários, fique a vontade em nos questionar.

Luiz Fernando R Pereira
Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br
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