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Em meio à crise que assola o país, é assustador saber os planos de saúde estarão 13,57% mais caros. A situação da saúde pública no Brasil obriga consumidores a aceitarem o percentual imposto pelos convênios. Infelizmente, esse reajuste conta com o crivo da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.  

No dia 06.06.16, a ANS publicou o índice máximo de 13,57%, para o reajuste a ser aplicado aos planos individuais/familiares.  Serão reajustados a partir deste mês até abril de 2017, respeitando a data de aniversário dos respectivos contratos ou apólices. Segundo a ANS, o reajuste divulgado alcança 17% dos consumidores, o que representa cerca de 8,3 milhões de beneficiários.

Fique atento

Para que seu contrato ou apólice esteja sujeito a tal reajuste, é necessário que tenha sido contratado como pessoa física:

(1) após janeiro de 1999;

(2) se contratado antes, estará suscetível apenas se o contrato não contiver cláusula de índice financeiro (IGPM, IPCA etc); ou

(3) se for plano de saúde antigo, mas adaptado à Lei 9656/98.  

Caso o seu plano tenha sido contratado por uma pessoa jurídica, a sistemática do reajuste é outra.  Portanto, poderá incidir reajuste ainda maior que os 13,57% autorizados pela ANS. Contratos coletivos sofrem reajuste conforme a livre negociação entre a empresa e a operadora de plano de saúde. Para iniciar as negociações, a operadora verifica a sinistralidade do contrato ou de um agrupamento de contratos.

Como a ANS chega ao percentual dos Planos de Saúde

Surpreendentemente, o índice do reajuste para pessoa física é calculado com base no reajuste para pessoas jurídicas.  A lógica é a seguinte:

·         Entre pessoa física e operadora, há flagrante desproporcionalidade no poder de barganha.  Desta feita, faz-se necessária a intervenção da ANS, para evitar abusividade. 

·         Já para contratos firmados com PJ, tal reajuste acontece de forma mais equilibrada, pois há duas pessoas jurídicas em negociação. A vulnerabilidade nessa relação é muito menor.

·         As operadoras são obrigadas a informar os percentuais praticados para os planos coletivos à ANS. Isso permite que se faça uma média em âmbito nacional, aplicando o reajuste apurado para os planos individuais/familiares.

Algumas dicas

Caso o seu reajuste não seja aplicado de acordo com as regras acima, procure uma instância de mediação de conflitos. Pode ser mais rápido e menos burocrático do que buscar diretamente o Poder Judiciário.

Por exemplo, as operadoras são obrigadas a manter uma Ouvidoria, cujo prazo de resposta é de 07 dias úteis. A reclamação também pode ser registrada na ANS, por meio do 0800-7019656. Se a operadora não presta os devidos esclarecimentos ao consumidor em 10 dias úteis, poderá ser penalizada pela ANS.  

Após tais tentativas, se o assunto não for solucionado e realmente houver abusividade, é hora de recorrer à Justiça. É muito provável que, pelo valor a ser discutido, deva se dirigir a um Juizado Especial Cível.

Este artigo foi escrito por:

Dr. Fabiano Luiz Ribeiro Pereira

Advogado – OAB/PR Nº 67773

Saiba mais sobre Fabiano Luiz Ribeiro Pereira acessando http://www.fabiolauniz.com/

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1 Comentário em "Planos de Saúde Sofrem Reajuste de 13,57%"

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Cil
Visitante

O problema não é só reajuste, mas atendimento. Se pagássemos caro e tivessemos médico seria ótimo, mas há fila de espera e/ou demora para se ter uma consulta p/ ser atendido até nos planos hoje em dia. Ligue e espere 3 meses p/ uma consulta. Os médicos particulares, por outro lado, cobram 300/400 reaia numa consulta. Quem pode pagar? Afundaram o SUS ao longo dos anos, jogaram o pivo nas mãos dos planos que hoje não querem atender.

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