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O Comunicado SIAPE foi publicado em 01 de Junho de 2016. O SIAPE, através do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, soltou um informativo com algumas alterações. Essas alterações são nos normativos que regulamenta o processo de consignação do SIAPE, referente a lei 13.172 e o decreto 8.690 bem como MP nº 110.

Comunicado SIAPE define regras sobre os 35%

Passa a valer a margem dos 35%, sendo que 30% é destinado para empréstimos, e 5% exclusivos para operações com cartão de crédito. O que até então não deixa de ser o esperado. Até porque a alteração esta em conformidade a lei 10.820, que foi alterada recentemente.

Uma mudança significativa é a inserção dos débitos referente a serviços de saúde ou planos de saúde. Estes passam a ser considerados e abatidos da margem dos 30% e não mais da margem dos 70%. No meu entendimento, isso acaba atrapalhando um pouco as coisas. Além do valor do plano de saúde, a margem do servidor poderá sofrer algumas alterações com alguns procedimentos cobrados a parte na folha.

Por exemplo:

Exames que são valores não definidos e, apesar desta alteração só passar a valer em Julho. Já existe uma movimentação dos bancos a fim de evitar que operações como portabilidade sejam realizadas sem a devida atenção. Até mesmo as operações de empréstimos novos estão tendo agora 48 horas de prazo mínimo para pagamento. Essa medida é a fim de assegurar que se faça a reserva de margem de forma correta.

Esta alteração gera muita preocupação por parte dos bancos e poderá ter impactos muito negativos na forma de contratação de novos empréstimos. Uma vez que não se tem uma margem segura para efetuar a consignação devido as grandes oscilações que tais débitos referente a saúde poderão ocasionar.

Resposta do Siape

O Comunicado SIAPE, por sua vez fala que haverá sim impactos até a adequação do limite dos 35% na folha de Julho. Isso não deixa claro se sua incorporação passa a valer a partir de agora ou se será realizada somente uma adequação em Julho. Já está valendo os 35%, porém com a alteração na margem prevista em Julho irá mudar tudo. Por outro lado, os bancos ainda não divulgaram nada. Isso me deixa preocupado com a liberação do cartão.

Ademais, o SIAPE ainda informa que o prazo para cadastro dos bancos acaba em 11 de Junho de 2016. Contudo, após esta data, caberá os Bancos  iniciarem o processo de venda do cartão.

Boas noticias sobre o Comunicado SIAPE

A boa noticia é que se existia algum impedimento, não existe mais. A parte legal e institucional estão prontas. Agora, caberá aos bancos ajustarem e se adequarem para dar inicio a liberação dos cartões. Contudo, até o momento deste artigo, não temos uma definição de data oficializada por parte de nenhuma instituição do setor bancário. Nem mesmo nenhum roteiro operacional que explique como ficará a questão do limite de crédito dos cartões. Com essa mudança de incluir as despesas de saúde na margem dos 35%, continuamos no aguardo de novas notícias.

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