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Comunicado SIAPE define regras sobre os 35%

O Comunicado SIAPE foi publicado em 01 de Junho de 2016 o SIAPE através do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e gestão que soltou um informativo com algumas alterações nos normativos que regulamenta o processo de consignação do SIAPE, se referente a lei 13.172 e o decreto 8.690 bem como MP nº 110.

Passa a valer a margem dos 35% sendo que 30% é destinado para empréstimos e 5% exclusivos para operações com cartão de crédito, o que até então não deixa de ser o esperado, até porque a alteração esta em conformidade a lei 10.820 que foi alterada recentemente e todo mundo já sabe.

Uma mudança significativa é a inserção dos débitos referente a serviços de saúde ou planos de saúde passam a ser consideradas e abatidas da margem dos 30% e não mais da margem dos 70%, o que no meu entendimento acaba atrapalhando um pouco as coisas, além do valor do plano de saúde a margem do servidor poderá sobre algumas alterações com alguns procedimentos cobrados a parte na folha, como exames por exemplo que são valores não definidos e apesar desta alteração só passar a valer em Julho já existe uma movimentação dos Bancos a respeito a fim de evitar que operações como portabilidade sejam realizadas sem a devida atenção, até mesmos as operações de empréstimos novos estão tendo agora 48 horas de prazo mínimo para pagamento a fim de assegurar que se faça a reserva de margem de forma correta, esta alteração gera muita preocupação por parte dos bancos e poderá ter impactos muito negativos na forma de contratação de novos empréstimos, uma vez que não se tem uma margem segura para efetuar a consignação devido as grandes oscilações que tais débitos referente a saúde poderão ocasionar.

O Comunicado SIAPE por sua vez fala que haverá sim impactos até a adequação do limite dos 35% na folha de Julho, mas não deixa claro se sua incorporação passa a valer a partir de agora ou se será realizada somente uma adequação em Julho, ou seja, está valendo os 35% já porem com a alteração na margem prevista em Julho irá mudar tudo, por outro lado os Bancos ainda não divulgaram nada, o que me deixa preocupado com a liberação do cartão.

O SIAPE ainda informa que o prazo para cadastro dos bancos acaba em 11 de Junho de 2016 e após esta data caberá os Bancos a iniciarem o processo de venda do cartão.

Boas noticias sobre o Comunicado SIAPE

A Boa noticia é que se existia algum impedimento não existe mais, a parte legal e institucional estão prontas e agora caberá aos bancos ajustarem e se adequarem para dar inicio a liberação dos cartões, contudo até o momento deste artigo não temos uma definição de data oficializada por parte de nenhuma instituição do setor Bancário e nem mesmo nenhum roteiro operacional que explique como ficará a questão do limite de crédito dos cartões com essa mudança de incluir as despesas de saúde na margem dos 35%, continuamos no aguardo de novas noticias e alterações que possam ter um impacto maior com tantas mudanças.

Luiz Fernando Ribeiro Pereira
Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br
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4 Comentários em "Comunicado SIAPE define regras sobre os 35%"

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Maysa
Visitante

Luiz ! bom dia! você pode me informar se o abono permanência entra no cálculo da margem consignável?

denoir machado de lima
Visitante

Boa noite Luiz
e verdaade que a a possibilidade de aumento das parcelas dos consignados ja pg 13 parcelas de meus cconsignados com
itau bmg e n~~ao consigo fazer refin dizem q meu saldo devedor esta muito alto .

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