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| em 4 anos atrás

Cessação do Auxilio Doença – Estabilidade de Emprego

Por Luiz Fernando Ribeiro Pereira

Quanto a Cessação, o empregado pode ficar afastado de seu trabalho se estiver incapaz. Contudo, isso ocorre mediante um acidente do trabalho ou por uma doença.

No caso de acidente do trabalho:

  • quando o empregado ficar afastado do trabalho por ter sofrido acidente nas dependências da empresa no seu horário de trabalho
  • no trajeto de seu trabalho

Se for vítima de uma doença profissional, receberá da Previdência Social o benefício de Auxilio Doença por Acidente do Trabalho. Sua identificação pelo INSS é espécie 91.

No caso de afastamento do trabalho por qualquer outra doença, que não seja relacionada ao trabalho, o empregado receberá Auxilio Doença. Sua identificação pelo INSS é espécie 31.

Da estabilidade de emprego após Cessação do Auxilio Doença

No momento em que o empregado retorna as suas atividades profissionais após a cessação do Auxilio Doença, o mesmo pode ser surpreendido com a sua substituição no local em que trabalhava. Isso só se estiver curado.

Entretanto, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. Isso após a cessação do auxílio-doença acidentário. Assim, se o empregado for demitido, o mesmo deverá ser indenizado como se estivesse trabalhando por 12 meses.

Já nos casos de afastamento por Auxilio Doença (espécie 31), o empregado não faz jus a estabilidade de emprego. Exceto se houver previsão da estabilidade na convenção coletiva de sua categoria profissional.

Vale informar, todavia, que a estabilidade de emprego também poderá ser garantida para os segurados que receberam o Auxilio Doença – espécie 31. Contudo, deverão comprovar judicialmente que a doença que lhe causou a incapacidade tenha nexo com a função desempenhada.

Pedido Judicial

Para que o empregado faça jus a estabilidade de emprego, o mesmo deverá contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho. Este irá reunir todos os documentos necessários para comprovar que a doença incapacitante está relacionada com o trabalho.

Ademais, com todos os documentos, será apresentado um pedido judicial de indenização pela estabilidade de emprego após a cessação.
Entretanto, a estabilidade somente será reconhecida desde que o perito judicial conclua que a doença tenha nexo com o trabalho.

Sendo positiva a perícia, o empregado terá sua estabilidade indenizada. Contudo, ainda poderá ser indenizado por danos morais. Isso desde que fique comprovado a culpa do empregador pela doença.

Esta matéria foi gentilmente cedida pela Rocha & Mouta Advogados

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Luiz Fernando Ribeiro Pereira

Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br

Tags: inss

Ver comentários

  • Ó meu aucilio doença é especi 31 e eu quero sair da empreza eles pode me mandar embora

  • Bom dia. Estou afastada do trabalhado especie 91, mas a empresa recorreu e chegou uma carta no qual eu tenho que escrever a proprio punho o porque devo permanecer na especie 91, caso contrário mudara para especie 31. Socorro pois sou leiga no assunto.

  • Boa noite. Fui afastada 3 meses como auxilio doença espécie 91. No entanto entrei com o pedido de porrogação do benefício, mas foi negado. É agora ao retornar ao meu trabalho posso ser demitida?

    • Depende muito Simonia, quando o afastamento é por doença ou acidente tem uma carecia proporcional que a empresa tem que respeitar, eu recomendo a procurar um advogado

  • Boa madrugada, por favor me tire uma duvida.. Em 2017 sofri um acidente de trajeto que me resguardou de estabilidade 12 meses, antes do fim desses 12 meses comecei a ser perseguida dentro da empresa.. Fui parar dentro de uma clinica psiquiatra e fui afastada novamente pelo inss onde ele me deu espécie 91.. Minha duvida é, a empresa pode me demitir antes de completar esses 12 meses? Lembrando que um mês apos a espécie 91 por psiquiatra a propria empresa me induziu a voltar pra inss pois era notório minha incapacidade! Voltei pro inss e ele me deu uma nova espécie 31. Eles me demitiram em cima dessa carta com especie 31. Alegando que não tenho mais estabilidade. Sendo que minha estabilidade acabaria em outubro/2019. Fui demitida hj dia 01/02/2019

    • Estou querendo saber isso também!
      Jessica Maria, conseguiu obter alguma resposta sobre seu caso?

  • O meu afastamento acaba dia 30\01 , em fevereiro eu recebo o mes de janeiro ?

  • Oi fui demitida mas minha perícia de 1 dia que passou de atestado médico deu como 31 e foi o que entreguei na empresa aí chegou a carta na minha casa recebi dias depois veio outro resultado na carta dizendo 91 acidente de trabalho mas fui demitida o que fazer e lá consta tempo de trabalho 3 e 5 meses e fui demitida com 2 anos o que fazer agora falta 1 ano e 5 mêses. Tô perdida a empresa é notificada e o tempo que falta como fica

    • Acredito que o tempo será reposto, mas de qualquer forma o ideal no seu caso seria procurar um advogado para se certificar que está tudo correto, ou até mesmo procurar orientação no seu sindicato a qual está ligado.

  • Bom dia fiz a cirurgia e fiquei no INSS por 6 meses e peguei cid91 do INSS passei minha instabilidade depois de 12 meses mim demitiram. Só que eu fiz uma nova perícia e peguei novo Cid 91 e mim demitiram dia 17 de janeiro minha perícia foi dia 20 de janeiro e o perito mim deu Aparti do dia 10 de janeiro instabilidade com Cid 91 oq faço?

    • Recomendo que constitua um advogado e busque orientações juridicas Jenneson, no meu entendimento a empresa não poderia lhe demitir, mas somente um advogado especialista em direito do trabalho poderá lhe ajudar

  • Olá, estou Há mais de um ano afastado pelo INSS Devido doenças que tive zika malária e a mais grave tuberculose intestinal,pulmonar e nos gânglios. Já estou curado o meu benefício termina em 31 de Janeiro de 2019,a minha dúvida é, eu terei estabilidade no emprego? Ou quando retornar irão me demitir. Estou com exames periódicos atrasados.

  • Olá, estava no período dos 90 dias, fiquei afastado por 4 meses especie 31, stress, depressão etc... pergunto
    Tenho estabilidade?
    Quais direitos tenho de rescisão?
    A empresa não teria que ficar comigo 1/3 em período?

  • E o patrão dele tbm não quis acertar os dias que ele trabalhou após a volta dele ao trabalho, por favor me ajude!

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