(11) 2626-6000

Quanto a Cessação, o empregado pode ficar afastado de seu trabalho se estiver incapaz. Contudo, isso ocorre mediante um acidente do trabalho ou por uma doença.

No caso de acidente do trabalho:

  • quando o empregado ficar afastado do trabalho por ter sofrido acidente nas dependências da empresa no seu horário de trabalho
  • no trajeto de seu trabalho

Se for vítima de uma doença profissional, receberá da Previdência Social o benefício de Auxilio Doença por Acidente do Trabalho. Sua identificação pelo INSS é espécie 91.

No caso de afastamento do trabalho por qualquer outra doença, que não seja relacionada ao trabalho, o empregado receberá Auxilio Doença. Sua identificação pelo INSS é espécie 31.

Da estabilidade de emprego após Cessação do Auxilio Doença

No momento em que o empregado retorna as suas atividades profissionais após a cessação do Auxilio Doença, o mesmo pode ser surpreendido com a sua substituição no local em que trabalhava. Isso só se estiver curado.

Entretanto, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. Isso após a cessação do auxílio-doença acidentário. Assim, se o empregado for demitido, o mesmo deverá ser indenizado como se estivesse trabalhando por 12 meses.

Já nos casos de afastamento por Auxilio Doença (espécie 31), o empregado não faz jus a estabilidade de emprego. Exceto se houver previsão da estabilidade na convenção coletiva de sua categoria profissional.

Vale informar, todavia, que a estabilidade de emprego também poderá ser garantida para os segurados que receberam o Auxilio Doença – espécie 31. Contudo, deverão comprovar judicialmente que a doença que lhe causou a incapacidade tenha nexo com a função desempenhada.

Pedido Judicial

Para que o empregado faça jus a estabilidade de emprego, o mesmo deverá contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho. Este irá reunir todos os documentos necessários para comprovar que a doença incapacitante está relacionada com o trabalho.

Ademais, com todos os documentos, será apresentado um pedido judicial de indenização pela estabilidade de emprego após a cessação.
Entretanto, a estabilidade somente será reconhecida desde que o perito judicial conclua que a doença tenha nexo com o trabalho.

Sendo positiva a perícia, o empregado terá sua estabilidade indenizada. Contudo, ainda poderá ser indenizado por danos morais. Isso desde que fique comprovado a culpa do empregador pela doença.

Esta matéria foi gentilmente cedida pela Rocha & Mouta Advogados

Você sabia que o Portal Consignados é especialista em empréstimo consignado?

Com mais de 17 anos no Mercado de Empréstimo Consignado e com uma equipe treinada para lhe auxiliar na melhor decisão, no entanto o Portal Consignados trabalha em parceria com diversos bancos para lhe oferecer sempre o melhor negócio.

Contrate seu empréstimo consignado clicando aqui