Cessação do Auxilio Doença – Estabilidade de Emprego

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Quanto a Cessação, o empregado pode ficar afastado de seu trabalho se estiver incapaz. Contudo, isso ocorre mediante um acidente do trabalho ou por uma doença.

No caso de acidente do trabalho:

  • quando o empregado ficar afastado do trabalho por ter sofrido acidente nas dependências da empresa no seu horário de trabalho
  • no trajeto de seu trabalho

Se for vítima de uma doença profissional, receberá da Previdência Social o benefício de Auxilio Doença por Acidente do Trabalho. Sua identificação pelo INSS é espécie 91.

No caso de afastamento do trabalho por qualquer outra doença, que não seja relacionada ao trabalho, o empregado receberá Auxilio Doença. Sua identificação pelo INSS é espécie 31.

Da estabilidade de emprego após Cessação do Auxilio Doença

No momento em que o empregado retorna as suas atividades profissionais após a cessação do Auxilio Doença, o mesmo pode ser surpreendido com a sua substituição no local em que trabalhava. Isso só se estiver curado.
Entretanto, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. Isso após a cessação do auxílio-doença acidentário. Assim, se o empregado for demitido, o mesmo deverá ser indenizado como se estivesse trabalhando por 12 meses.

Já nos casos de afastamento por Auxilio Doença (espécie 31), o empregado não faz jus a estabilidade de emprego. Exceto se houver previsão da estabilidade na convenção coletiva de sua categoria profissional.

Vale informar, todavia, que a estabilidade de emprego também poderá ser garantida para os segurados que receberam o Auxilio Doença – espécie 31. Contudo, deverão comprovar judicialmente que a doença que lhe causou a incapacidade tenha nexo com a função desempenhada.

Pedido Judicial

Para que o empregado faça jus a estabilidade de emprego, o mesmo deverá contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho. Este irá reunir todos os documentos necessários para comprovar que a doença incapacitante está relacionada com o trabalho.

Ademais, com todos os documentos, será apresentado um pedido judicial de indenização pela estabilidade de emprego após a cessação.
Entretanto, a estabilidade somente será reconhecida desde que o perito judicial conclua que a doença tenha nexo com o trabalho.

Sendo positiva a perícia, o empregado terá sua estabilidade indenizada. Contudo, ainda poderá ser indenizado por danos morais. Isso desde que fique comprovado a culpa do empregador pela doença.

Esta matéria foi gentilmente cedida pela Rocha & Mouta Advogados

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171 Comentários em "Cessação do Auxilio Doença – Estabilidade de Emprego"

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Fagner Daniel
Visitante

Olá bom dia estou em aposentadoria por invalidez espécie 92, e o inss me deu alta, tenho direito a estabilidade, que eu tinha quando estava com espécie 91?
Desde de já agradeço.

Hogla noa chim de cristo
Visitante

Voltei dia 1 de Março.

Hogla noa chim de cristo
Visitante

Oi boa noite voltei do inss por auxlio doença previdenciário código 31. Tenho direto a estabilidade no emprego de quanto tempo. Desde já agradeço.

Fernanda
Visitante

Estou com problema de coluna. O primeiro perito me deu o código 91o segundo 31 a empresa pode me demitir com esse código 31? O médico do trabalho me deu inapto mas o inss ñ me concedeu o benefício. O que devo fazer?

Fernanda
Visitante

Voltei ao trabalho depois de ser afastada por acidente no trabalho (b91),se tenho estabilidade de 12 meses ela pode ser cancelada por mim,é possível acordo para sair do emprego antes desse prazo de 12 meses?

Altamir Gonçalves Paes
Visitante

operei de um câncer no intestino fiz exames retorno ao trabalho a firma me deu aviso prévio estou com nova perícia marcada no inss estou com problema de bexiga hinperativa ,não consigo me controlar a urina sai na roupa.

Erika Fernsndes
Visitante

eu sofri uma agrecao que nao tem nada aver cm o emprego estou afastada des de novebro ate fevereiro quado voutar posso ser mandada embora ou tenho direto a estabilidade

Josenildo
Visitante

Foi afastado tenho 3 hérnia de disco pegava muito peso na firma q trabalho eles me mandaram procurar um médico particular ja tou com nais de1 ano afastado tenho direito a estabilidade

Erik
Visitante

Oi gostaria de saber umas informacoes estive afastado por 4 anos por auxilio doença b31 o inss mim liberou o medico da empresa disse q nao tenho condicoes de trabalhar mais a empresa mandou eu voltar assim mesmo o meu problema é coluna e psicologico tenho proteses na coluna pinos e parafusos fiquei com os movimentos reduzido sinto muitas dores faco tratamento vou retornar quinta feira eles podem mim demitir na hora e ainda estao mim cobrando 4 anos do uso do plano de saude o que devo fazer?

Tatiana
Visitante

Oi. Gostaria de ser informar sobre essa pergunta. Mi afastei devido a empresa cm a tal problemas psicológicos e nesse caso eu aderi na empresa. Mais minha espécie é 31. Passei 5 meses afastada. Sera q eles vao mi demiter?