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O empregado pode ficar afastado de seu trabalho por estar incapaz diante de um acidente do trabalho ou por uma doença.

No caso de acidente do trabalho, isto é, quando o empregado ficar afastado de suas atribuições por ter sofrido acidente nas dependências da empresa no seu horário de trabalho; ou no trajeto de seu trabalho; ou ainda, se for acometido por uma doença profissional (doença relacionada ao trabalho), receberá da Previdência Social, benefício de Auxilio Doença por Acidente do Trabalho nominado pelo INSS como espécie 91.

No caso de afastamento do trabalho por qualquer outra doença, que não seja relacionada ao trabalho, o empregado receberá Auxilio Doença nominado pelo INSS como espécie 31.

Da estabilidade de emprego após Cessação do Auxilio Doença

No momento em que o empregado retorna as suas atividades profissionais, após a cessação do Auxilio Doença e desde que esteja curado, o mesmo pode ser surpreendido com a sua substituição no local em que trabalhava.
Entretanto, o segurado que sofreu acidente do trabalho, tem garantido pelo prazo mínimo 12 meses a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário. Assim se o empregado for demitido o mesmo deverá ser indenizado como se estivesse trabalhando por 12 meses.

Já nos casos de afastamento por Auxilio Doença (espécie 31) o empregado não faz jus a estabilidade de emprego, exceto se houver previsão da estabilidade na convenção coletiva de sua categoria profissional.

Vale informar, todavia, que a estabilidade de emprego também poderá ser garantida para os segurados que receberam o Auxilio Doença – espécie 31, mas que comprovarem judicialmente que a doença que lhe causou a incapacidade tenha nexo com a função desempenhada.

Pedido Judicial

Para que o empregado faça jus a estabilidade de emprego, o mesmo deverá contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho que irá reunir todos os documentos necessários para comprovar que a doença incapacitante está relacionada com o trabalho.

Com todos os documentos será apresentado um pedido judicial de indenização pela estabilidade de emprego após a cessação.
Entretanto a estabilidade somente será reconhecida, desde que o perito judicial (médico nomeado pelo Poder Judiciário) conclua que a doença acometida pelo empregado tenha nexo com o trabalho.

Sendo positiva a pericia, o empregado terá sua estabilidade indenizada e, ainda, poderá ser indenizado por danos morais desde que fique comprovado a culpa do empregador pela doença.

Esta matéria foi gentilmente cedida pela Rocha & Mouta Advogados

 

Luiz Fernando R Pereira
Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br
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98 Comentários em "Cessação do Auxilio Doença – Estabilidade de Emprego"

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Danilo
Visitante

Boa tarde.

Você sabe informar se o empregado que volta da licença saúde tem garantido seu retorno na mesma função que ele ocupava anteriormente? Se a função já estiver ocupada, o novo ocupante deve ser dispensado, para que o anterior a ocupe novamente?

Amanda
Visitante

Boa tarde. Vou fazer uma cirurgia em Janeiro, e trabalhei durante esse ano ate o mês de março. Eu tenho direito ao afastamento pelo inss? Você poderia me explicar como funciona? Obrigada

Evelisse Silva
Visitante

Boa Noite Luiz, poderia me informar quais as leis/decreto e respectivos artigos que embasam as seguintes colocações que fizeste acima ??

” tem garantido pelo prazo mínimo 12 meses a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa”
” se o empregado for demitido o mesmo deverá ser indenizado como se estivesse trabalhando por 12 meses”

No aguardo, obrigada.

NATALIE
Visitante

Continuando …
Minha dúvida: O que eu faço enquanto isso já que o pedido dele foi indeferido, o mesmo não apresentou um atestado e a perícia do curso é só em Março ? Como lanço ele na folha de pagamento ?

NATALIE
Visitante

Boa tarde ! Estou com uma dúvida e ninguém consegue me ajudar. Um funcionário da empresa está afastado pelo INSS há mais ou menos 3 anos, agora o benefício dele foi indeferido e o INSS diz que ele está apto a trabalhar. Encaminhei o funcionário para exame médico para voltar a trabalhar e o mesmo se recusou a fazer, disse que está recorrendo a decisão do INSS mas o agendamento está só para Março e o mesmo não apresentou nenhum atestado novo.

Flavia
Visitante

(CONTINUAÇÃO) Porém o RH da empresa n quer me aceitar ao trabalho pois segundo eles o comunicado de decisão do inss não está me dando alta e o relatório da cardiologista não está me liberando, e fica o inss empurrando p/ a empresa, e o rh pro inss. N sei o que fazer pois a medicação é forte, estou sem saber o que fazer já que o recurso do benefício está agendado para abril de 2017

Flavia
Visitante

Boa tarde! Bom, 12/01/16 fiz uma cirurgia de troca de válvula cardíaca por biológica devido a um problema de saúde (Febre Reumática), sendo q já fui admitida na empresa com o comprometimento valvar, após o afastamento 18/01/16 alta médica do hospital onde fiz a cirurgia, dei entrada no aux.Doença, foi concedido o benefício, depois entrei com um Pedido de Prorrogação, foi habilitado até o dia 11/10 (Data da última perícia realizada). Porém ao encaminhar o relatório médico da perícia ..

Kelly
Visitante

Olá! Estava de atestado dês do dia 20/09 por que machuquei a perna em um acidente de moto,e nesse tempo foram atestados variados, 2 5 3 dias…porem trabalhei um dia nesse período e me afastei de novo.
Ontem quando voltei pra trabalhar,o RH me afastou.
Embora eu não tenha pego 15 dias direto,eles falaram q é por causa do CID e o motivo que é o mesmo.
Isso1 pode???

marcia
Visitante

Olá, sofri acidente de trabalho em cliente há 01 ano e a empresa fez a CAT, fui operada e ao receber o auxilio pelo INSS verifiquei que o cód. está como 31 e não 91 que corresponde ao acidente de trabalho. No Inss focam jogando de lá pra cá para corrigirem isso mesmo apresentando todos os documentos, ficam agendando para 06 meses e não resolvem. Pergunta independente desse claro erro do INSS, eu estou com estabilidade uma vez comprovada e reconhecida através da CAT o acidente de trabalho ou não?

Juliana
Visitante

Olá trabalho a um ano e tres meses na empresa,fiquei afastada desde o mês de agosto fiz perícia e me foi concedido benefício até o dia da perícia,sendo que deveria retornar ao trabalho. .não pude pois estou com anemia severa, fiz nova perícia dia 18 e me foi negado,passei pela médica do trabalho e vou retornar ao emprego , tenho estabilidade por 12 meses?obrigado

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