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O empregado pode ficar afastado de seu trabalho por estar incapaz diante de um acidente do trabalho ou por uma doença.

No caso de acidente do trabalho, isto é, quando o empregado ficar afastado de suas atribuições por ter sofrido acidente nas dependências da empresa no seu horário de trabalho; ou no trajeto de seu trabalho; ou ainda, se for acometido por uma doença profissional (doença relacionada ao trabalho), receberá da Previdência Social, benefício de Auxilio Doença por Acidente do Trabalho nominado pelo INSS como espécie 91.

No caso de afastamento do trabalho por qualquer outra doença, que não seja relacionada ao trabalho, o empregado receberá Auxilio Doença nominado pelo INSS como espécie 31.

Da estabilidade de emprego após Cessação do Auxilio Doença

No momento em que o empregado retorna as suas atividades profissionais, após a cessação do Auxilio Doença e desde que esteja curado, o mesmo pode ser surpreendido com a sua substituição no local em que trabalhava.
Entretanto, o segurado que sofreu acidente do trabalho, tem garantido pelo prazo mínimo 12 meses a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário. Assim se o empregado for demitido o mesmo deverá ser indenizado como se estivesse trabalhando por 12 meses.

Já nos casos de afastamento por Auxilio Doença (espécie 31) o empregado não faz jus a estabilidade de emprego, exceto se houver previsão da estabilidade na convenção coletiva de sua categoria profissional.

Vale informar, todavia, que a estabilidade de emprego também poderá ser garantida para os segurados que receberam o Auxilio Doença – espécie 31, mas que comprovarem judicialmente que a doença que lhe causou a incapacidade tenha nexo com a função desempenhada.

Pedido Judicial

Para que o empregado faça jus a estabilidade de emprego, o mesmo deverá contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho que irá reunir todos os documentos necessários para comprovar que a doença incapacitante está relacionada com o trabalho.

Com todos os documentos será apresentado um pedido judicial de indenização pela estabilidade de emprego após a cessação.
Entretanto a estabilidade somente será reconhecida, desde que o perito judicial (médico nomeado pelo Poder Judiciário) conclua que a doença acometida pelo empregado tenha nexo com o trabalho.

Sendo positiva a pericia, o empregado terá sua estabilidade indenizada e, ainda, poderá ser indenizado por danos morais desde que fique comprovado a culpa do empregador pela doença.

Esta matéria foi gentilmente cedida pela Rocha & Mouta Advogados

 

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147 Comentários em "Cessação do Auxilio Doença – Estabilidade de Emprego"

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Valeria
Visitante

Tenho síndrome do túnel do carpo fiz perícia todas foram com a espécie 91 em setembro do ano passado mas a ultima deu a 31 em novembro e alem disso foi negada o que significa. Quero muito sair da empresa em que trabalho posso ser demitida????

Lúcio
Visitante

Ola! Fui demitido o médico do trabalho reprovou meu aso devido uma hérnia umbilical a empresa mandou eu procura tratamento sou motorista carreteiro tenho estabilidade no emprego?

Marcia
Visitante

Meu esposo sofreu acidente ele mecânico moto rompeu ligamento ombro quebroupa duas pernas dois joelhos fêmur tíbia fez cerurgia fêmur colocou uma praca 6 parafusos ena outra ficou mobilizado mais vai fazer cirugia agora dezembro no outono joelho na tíbia e não consegue mais eleva braço ele ficou afastado 6 meses ele fez pericia de prorrogação foi dando espécie 31 mais ele sente muita dor abaixar enão conseguir pegar peso e nem elevarola ombro

Kessi
Visitante

se eu retonar pra firma na especie 31 tenho estabilidade por um ano ?

Ronaldo
Visitante

Sofri um acidente no trabalho e fraturei a lombar, fiquei 3 meses pelo INSS, voltei e fiz o exame de retorno ao trabalho e deu tudo ok, no mesmo fui informado que fui demitido pela empresa que prestava serviço, trabalho em uma empresa de promoters que terceiriza este tipo de trabalho p outras empresas.. ainda não deram baixa na minha carteira … mandaram eu aguardar casa …neste caso oque eu devo fazer … já se passaram 20 dias e não resolveram nada a respeito e estou sem receber

Werigrenlidia bernandina da Silva
Visitante
Werigrenlidia bernandina da Silva

Boa noite tiver uma Avcrm fevereiro de 2016 to de inss foi na trabalho, o médico da perícia constatou foi artigo 31 a dúvida que eu tenho tenho estabilidade no emprego?

Meiriane
Visitante

Boa tarde ,meu esposo está a quase 2 anos afastado ,para se tratar de um câncer ,hoje dia 15/09/2017a empresa mandou uma carta via correios,para ele comparecer à empresa em que ele trabalha com os seu documento.a empresa pode dispensa -lo mesmo estando afastado ?

alef
Visitante

Fiquei 1 ano e 7 meses de inss voltei e fui demitido
sou tecnico de eletronica e me acidentei em casa fiz cirurgia no ombro.
no caso retornei hoje e já fui demitido hoje ..
pode isso? ou posso correr atras dos meus direitos ?

tania
Visitante

Tive afastada pelo inss .especie 31.tratamento de cancer.gostaria de saber se tenho estabilidade no emprego

Abilio
Visitante

Obtive uma fratura no pé por motivo de jogo de futebol realizado pela empresa que trabalho atualmente, e nesse caso terei que me afastar por 90 dias, é existente alguma estabilidade no meu retorno ao trabalho?

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