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O empregado pode ficar afastado de seu trabalho por estar incapaz diante de um acidente do trabalho ou por uma doença.

No caso de acidente do trabalho, isto é, quando o empregado ficar afastado de suas atribuições por ter sofrido acidente nas dependências da empresa no seu horário de trabalho; ou no trajeto de seu trabalho; ou ainda, se for acometido por uma doença profissional (doença relacionada ao trabalho), receberá da Previdência Social, benefício de Auxilio Doença por Acidente do Trabalho nominado pelo INSS como espécie 91.

No caso de afastamento do trabalho por qualquer outra doença, que não seja relacionada ao trabalho, o empregado receberá Auxilio Doença nominado pelo INSS como espécie 31.

Da estabilidade de emprego após Cessação do Auxilio Doença

No momento em que o empregado retorna as suas atividades profissionais, após a cessação do Auxilio Doença e desde que esteja curado, o mesmo pode ser surpreendido com a sua substituição no local em que trabalhava.
Entretanto, o segurado que sofreu acidente do trabalho, tem garantido pelo prazo mínimo 12 meses a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário. Assim se o empregado for demitido o mesmo deverá ser indenizado como se estivesse trabalhando por 12 meses.

Já nos casos de afastamento por Auxilio Doença (espécie 31) o empregado não faz jus a estabilidade de emprego, exceto se houver previsão da estabilidade na convenção coletiva de sua categoria profissional.

Vale informar, todavia, que a estabilidade de emprego também poderá ser garantida para os segurados que receberam o Auxilio Doença – espécie 31, mas que comprovarem judicialmente que a doença que lhe causou a incapacidade tenha nexo com a função desempenhada.

Pedido Judicial

Para que o empregado faça jus a estabilidade de emprego, o mesmo deverá contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho que irá reunir todos os documentos necessários para comprovar que a doença incapacitante está relacionada com o trabalho.

Com todos os documentos será apresentado um pedido judicial de indenização pela estabilidade de emprego após a cessação.
Entretanto a estabilidade somente será reconhecida, desde que o perito judicial (médico nomeado pelo Poder Judiciário) conclua que a doença acometida pelo empregado tenha nexo com o trabalho.

Sendo positiva a pericia, o empregado terá sua estabilidade indenizada e, ainda, poderá ser indenizado por danos morais desde que fique comprovado a culpa do empregador pela doença.

Esta matéria foi gentilmente cedida pela Rocha & Mouta Advogados

 

Luiz Fernando Ribeiro Pereira
Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br
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126 Comentários em "Cessação do Auxilio Doença – Estabilidade de Emprego"

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Rosemeri
Visitante

bom dia, entrei de auxilio doença porque fiz uma cirurgia de hernia de disco,peguei 3 meses de licença, após retorno fui demitida, tenho alguma estabilidade,cai no codigo 31

Paula
Visitante

Boa tarde vai fazer 4 anos que me acidentei de moto do percurso de volta pra casa . agora depois de 4 anos no auxilio doença especie 31 (deveria esta como acidente de trabalho ??) agora estou no auxilio acidente e gostaria como minha carteira ainda esta assinada agora vou ter que voltar a trabalhar e se eu vou ter alguma estabilidade??

MARLUCE
Visitante

Fiz uma cirurgia de retirada da vesícula e o INSS me deu o código 31. Estou afastada até o dia 30 de Setembro. Após esse período volto ao trabalho e minha pergunta é se tenho uma estabilidade ou a empresa pode me dispensar??

Heneique
Visitante

Bom dia gostaria de saber se eu tenho estabilidade no emprego pois tive a Vístula perianal causado por motivo de ficar muito tempo sentado e carregando peso

Álex Amorim
Visitante

Ola fiz a pericia de prorrogação, mas a perita cessou meu beneficio como apto, meu cod é 91, como foi o inss que encerrou o beneficio para receber e eu ter que voltar , eu tenho ainda mesmo assim a instabilidade de 12 meses ? ou tambem perco ?

Christiane pimenta
Visitante

um funcionário do condomínio está a 3 anos afastado por acidente de trabalho. Tem algum tempo limite para manter ele na folha de pagamento? Não pagamos o salário, mas todos os outros impostos sim. Os custos com os impostos estão onerando muito o condominio.

KELVA
Visitante

Boa tarde, meu esposo estar a 2 anos com auxilio doença devido ao problema nos ossos, reumatismo, artrose, e na ultima pericia foi colocado como reabilitaçao, o beneficio dele tem o prazo até março de 2018, como funciona essa questao da reabilitaçao dele??? E se mesmo ele sentindo muitas dores e tomando medicacoes, se ele tem que voltar a trabalhar??? Me ajude a tirar essa duvida, por favor. Agradeço.

Bruno
Visitante

Boa noite. Fui demitido agora no dia 17 de maio. No mesmo dia tinha feito o exame de retorno de afastamento e logos depois fui desligado da empresa mesmo recém operado.
Eu gostaria de saber se tenho estabilidade. Pelo motivo que fui afastado a primeira vez por especie 91 e no segundo afastamento por especie 31 mas sendo o mesmo CID com o mesmo problema.

Ilca
Visitante

Tenho direito na estabilidade auxílio 31

Helton Ribeiro
Visitante

Boa Tarde! fui afastado por doença do trabalho cod 91 e no pedido de prorrogação me deram 31. voltei a trabalhar e depois de 2 meses me afastei de novo com outro numero de beneficio + mesma CID por cod 91 24/08/16 no pedido de prorrogação mudarão o meu cod. Entrei judicialmente para comprovar que a lesão foi no ambiente de trabalho. A pericia foi realizada eu ganhei a perita do inss me deu 20% de perda dos meus movimentos. E a fabrica me demitiu dia 11/04/17. Quero saber se tenho estabilidade?

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