Empréstimo Consignado INSS

O Empréstimo consignado INSS é uma linha de crédito é destinado a aposentados e pensionistas do INSS, onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício, com taxas menores e prazos mais flexíveis.

Não precisa ter nome limpo nem conta em banco, e pode parcelar seu empréstimo em até 72 meses.

Como Funciona o Empréstimo Consignado INSS

Uma das principais modalidades de crédito da atualidade por sua flexibilidade de prazo, baixa taxa de juros e fácil aprovação o consignado INSS tem regras bastante específicas.

  • Desconto em folha de pagamento,
  • Cadastro atualizado;
  • Espécie de benefício consignável;
  • Limite de comprometimento de renda;
  • Limite de idade
  • Espéscies consignáveis com restritivo

Desconto em folha de pagamento

Quem cuida da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS é o Instituto nacional de seguridade social, que nada mais é que o INSS, administrado pela DATAPREV o INSS tem como objetivo principal preservar os direitos do aposentado e pensionista, seja pelas contribuições ou pelas condições às quais a constituição federal preserva.

Após a lei 10.820 e a modalidade de crédito ser liberada pelo governo federal, o INSS passou a administrar os descontos em folha, ou seja, descontar a parcela contrata pelo aposentado ou pensionista e repassar a instituição de direito.

Cadastro atualizado

Para quem deseja contratar deverá informar alguns dados a instituição financeira, dados estes que serão confrontados com o cadastro do INSS, como por exemplo, nome da mãe, dados bancários, UF mantenedora do benefício e etc. Por questões de segurança aos seus segurados o INSS barra qualquer tipo de operação caso algum destes dados estejam errados.

Espécie de benefício consignável

Nem todos que recebem do INSS podem fazer seu empréstimo consignado, somente os benefícios consignáveis. Os benefícios consignáveis são aqueles com carácter definitivo com origem de concessão através de contribuição como a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria e especial e similares, e os benefícios de direito legal, como as pensões por exemplo.

Os benefício de amparo legal e auxílio doença não fazem parte do grupo de benefícios consignáveis e por isso não estão aptos a fazer empréstimo consignado.

Os benefícios que possuem representação legal também tem impeditivos pelo INSS na contratação, uma vez que este tipo de empréstimo está condicionado a legitimidade do beneficiário e sua perfeita condição intelectual e de livre vontade a contratar, se a interferência de terceiros.

Limite de comprometimento de renda

O Limite de comprometimento de renda para o consignado INSS é de 30% para empréstimos e 5% para cartões. Considera a renda líquida subtraída dos descontos fixos como imposto de renda e pensões como base de cálculo para margem consignável. Por exemplo: Mensalidade reajustada – Imposto de renda = Renda líquida x 30% = Margem consignável.

Limite de idade

O INSS não define regras para o limite de idade para contratação do empréstimo consignado. Chamado de “política de crédito” o limite de idade é arbitrado pelas instituições financeiras que tem a autorização do banco central para isso. Na grande maioria dos casos os limites de idade são de 21 a 75 anos, contudo, podem variar de acordo com a instituição financeira que estiver realizado seu empréstimo.

Espécies consignáveis com restritivo

O Empréstimo INSS depende de alguns fatores, os que implicam nas restrições são os normativos internos do INSS e as leis vigentes, com a reforma da previdência social alguns benefícios que tinha caráter definitivo passar a ser temporário, como por exemplo as pensões, atualmente existe uma regra de idade para pensionista conforme abaixo:

  • 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
  • 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
  • 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
  • 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
  • 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
  • Vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

Para quem recebe os benefícios por invalidez e tem menos de 55 anos terá de passar por perícias médicas anuais e se constatado o melhora no quadro clínico, poderá perder o benefício e ser re-introduzido ao mercado de trabalho para voltar a contribuir ao INSS.

Por estas e por outras de forma geral ficou assim:Pensionistas com 44 anos ou mais e benefícios por invalidez com 55 anos podem contratar.

Algumas instituições até fazem uma análise para verificar se o benefício foi concedido antes da alteração das regras na previdência, contudo a grande maioria devido ao dificil acesso a informação junto ao INSS, simplesmente generalizam e definem as idades como fator de liberação ou não.

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