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          Quais são os segurados do regime geral da Previdência Social?

          Veja abaixo quais são os segurados do regime geral da Previdência Social!

          Os Segurados da Previdência Social de forma compulsória, é a pessoa física que exerce atividade remunerada, seja de forma efetiva ou eventual, seja de natureza urbana ou rural, conforme art. 9º do Decreto n. 3.048/99.

          Confira abaixo mais informações a respeito dos segurados da Previdência Social!

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          Segurados da Previdência Social

          Existem duas espécies de segurados,Conforme exemplo ilustrativo abaixo: os obrigatórios e os facultativos.

          SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALSegurados Obrigatórios

          OBRIGATÓRIOSSegurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a seguridade social, com todos os direitos aos benefícios que lhe cabem.

           

           

           

          Por exemplo:

          • Aposentadoria
          • Pensões
          • Auxílios
          • Salario Família
          • Salario Maternidade

          Tem direito também aos serviços que a previdência oferece aos seus segurados, como por exemplo:

          • Reabilitação Profissional
          • Serviço Social

          Tais serviços são oferecidos pela Previdência sem nenhum ônus ao segurado.

          Empregado Urbano e Rural

          Segundo o art. 3º da consolidação das Leis do Trabalho, empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

          Contudo, o Conceito de empregado adotado pela Legislação do RGPS abrange tanto o trabalhador urbano quanto o rural.

          O que caracteriza o vínculo do empregado, por exemplo cujo pressupostos são:

          • Ser pessoa Física e realizar trabalho de modo personalíssimo;
          • Prestar Serviço de natureza não eventual;
          • Ter Afã de receber salario pelo serviço prestado;
          • Trabalhar sob dependência do empregador(subordinação).

          Estes não são requisitos essenciais para a caracterização da relação de emprego:

          • A Exclusividade;
          • Trabalho em estabelecimento do empregador;
          • Trabalho diário;
          • Trabalho mediante salario fixo

          No entanto, existem casos aonde não há como caracterizar vínculo de trabalho, aos quais, por exemplo, iremos detalhar:

          • Sindico de Condomínio;
          • Cooperativas;
          • Boias-frias;
          • Residência médica;
          • Estágio curricular ou comunitário e bolsas de estudo;
          • Ministros de confissão religiosa;
          • Pedreiros de mão de obra eventual

          Empregado Doméstico

          O empregado doméstico é aquele que presta serviço de forma continua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa á pessoa ou família, no âmbito residencial por mais de dois dias por semana, conforme art. 1º da LC n. 150/2015.

          Contudo, o pressuposto básico desta relação de emprego é:

          • Natureza contínua;
          • Finalidade não lucrativa;
          • Serviço prestado em âmbito residencial.

          Contribuinte Individual

          O contribuinte individual é a pessoa que contribui de forma voluntária a Previdência Social . Portanto, conforme a Lei n. 9.876, de 26 de Novembro de 1999, criou-se uma categoria para englobar os seguintes segurados:

          • Empresários;
          • Autônomos;
          • Equiparados a Autônomos;
          • Prestador de Serviços;
          • Aposentado;
          • Membros de Cooperativas;
          • Micro Empreendedor Individual.

          Trabalhador Avulso

          Primeiramente, o conceito de trabalhador avulso, adotado pela legislação previdenciária é o da pessoa que, sindicalizada ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas.

          Portanto, não possui vínculo empregatício com qualquer delas, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos da Lei n. 8.630, de 25/02/1993, ou do sindicato da categoria.

          Segurado Especial

          Contudo, considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxilio eventual de terceiros, a título de mútua colaboração na condição de:

          • Produtor
          • Agropecuarista
          • Pescador Artesanal
          • Cônjuge companheiro
          • Parceiro Produtor
          • Meeiro
          • Arrendatário
          • Comodatário
          • Condômino
          • Mariscador
          • Índios em via de integração ou isolado

          Segurado Facultativo

          FACULTATIVOSO segurado facultativo é a pessoa que não se enquadra em nenhuma situação que a lei a obrigue a se filiar ao RGPS, portanto, sua filiação não é obrigatória, mas mesmo assim, tais pessoas podem contribuir voluntariosamente a previdência social desde que tenham mais de 14 anos e não estejam filiadas a nenhum outro regime de previdência.

           

           

          Por exemplo:

          • Dona de casa;
          • Síndico;
          • Estudante;
          • Brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.

          Contudo, também podem ser classificados como Segurados Facultativos:

          • Membro de conselho tutelar;
          • Bolsista;
          • Presidiário;
          • Brasileiro residente ou domiciliado no exterior;
          • Beneficiário de auxilio acidente.

          Menoridade e a Filiação com Segurado

          Enfim, considera-se menor, para os efeitos da legislação previdenciária e trabalhista, a partir da emenda constitucional n. 20 de 15/12/1998, o trabalhador de 14 a 18 anos, sendo vetado ao trabalhador menores de 16 anos o trabalho noturno ou insalubre.

          Aposentado que retorna a Atividade

          O aposentado pelo RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório, em relação a estas atividade, ficando sujeito as contribuições de que trata a lei n. 8.212/91.

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