A lei nº 2.853, de 28 de Agosto de 1956, fez importantes alterações nos artigos da lei nº 1.046 que falam sobre a soma das consignações e sobre o que é permitido na consignação em folha de pagamento.
A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 29 de Agosto de 1956 e na Coleção de Leis do Brasil em 31 de Dezembro de 1956.
Quais são as alterações da Lei 2853?
A Lei nº 2.853 de 1956, assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek, alterou os seguintes artigos da lei nº 1.046 de 1950:
Quanto a permissão da folha de vencimento:
Na lei de 1956, é permitida a consignação em folha de vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio e gratificação adicional por tempo de serviço.
Quanto a soma das consignações:
Na lei de 1950, a soma das consignações não poderia exceder 30%. Com a lei 2853, de 1956, esse limite foi elevado para 70% onde, além dos itens permitidos na folha de vencimento descritos acima, também foram incluídos a prestação alimentícia, educação, aluguel ou aquisição de imóvel destinados à moradia própria.
Quem foi Juscelino Kubitschek?
Juscelino Kubitschek de Oliveira foi um médico, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e presidente do Brasil de 1956 a 1961. Nascido no ano de 1902 em Diamantina, interior do estado de Minas Gerais, Juscelino mudou para a capital do estado, Belo Horizonte quando fez 18 anos. Em Belo Horizonte, formou-se em medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Em 1931, ingressou como médico na Polícia Militar. Nesse período, chegou a trabalhar na Revolução Constitucionalista de 1932, onde teve contato com importantes políticos. Em 1933, Juscelino entra para a política como chefe de gabinete do político Benedito Valadares. Em 1940, foi nomeado prefeito de Belo Horizonte, onde permaneceu até 1945.
Em Outubro de 1954, JK lançou sua candidatura à presidência do Brasil e em 1955 foi eleito presidente. Um dos maiores feitos como presidente foi a construção de Brasília, capital do Brasil. Na época, houve um grande aumento da dívida pública interna no Brasil. Seu mandato terminou com o crescimento da inflação.
Juscelino Kubitschek faleceu em 1976, na cidade de Rezende, estado do Rio de Janeiro, em um acidente automobilístico.
O que aconteceu em 1956?
Veja abaixo quais foram os fatos que ocorreram em 1956, no Brasil:
- 31 de janeiro: Juscelino Kubitschek assume a presidência do Brasil
- 11 de fevereiro: Começa a Revolta de Jacareacanga, que são os militares da Aeronáutica contra o novo governo eleito
- 29 de fevereiro: A Revolta de Jacareacanga chega ao seu fim
- 25 de abril: É fundada na cidade de Ipatinga, em Minas Gerais, a Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do nosso país
- 7 de setembro: Pelé inicia sua carreira no Santos futebol Clube e marca um dos gols na vitória sobre o Corinthians
- 20 de setembro: A lei 2.874, a respeito da mudança da capital brasileira, é sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek
No próximo post, conheceremos quais são os artigos da lei 10820 de 2003.
