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| em 1 ano atrás

Lei 2853 de 28/08/1956

Por Luiz Fernando Ribeiro Pereira

A lei nº 2.853, de 28 de Agosto de 1956, fez importantes alterações nos artigos da lei nº 1.046 que falam sobre a soma das consignações e sobre o que é permitido na consignação em folha de pagamento.

A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 29 de Agosto de 1956 e na Coleção de Leis do Brasil em 31 de Dezembro de 1956.

Quais são as alterações da Lei 2853?

A Lei nº 2.853 de 1956, assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek, alterou os seguintes artigos da lei nº 1.046 de 1950:

Quanto a permissão da folha de vencimento:

Na lei de 1956, é permitida a consignação em folha de vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio e gratificação adicional por tempo de serviço.

Quanto a soma das consignações:

Na lei de 1950, a soma das consignações não poderia exceder 30%. Com a lei 2853, de 1956, esse limite foi elevado para 70% onde, além dos itens permitidos na folha de vencimento descritos acima, também foram incluídos a prestação alimentícia, educação, aluguel ou aquisição de imóvel destinados à moradia própria.

Quem foi Juscelino Kubitschek?

Juscelino Kubitschek de Oliveira foi um médico, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e presidente do Brasil de 1956 a 1961. Nascido no ano de 1902 em Diamantina, interior do estado de Minas Gerais, Juscelino mudou para a capital do estado, Belo Horizonte quando fez 18 anos. Em Belo Horizonte, formou-se em medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Em 1931, ingressou como médico na Polícia Militar. Nesse período, chegou a trabalhar na Revolução Constitucionalista de 1932, onde teve contato com importantes políticos. Em 1933, Juscelino entra para a política como chefe de gabinete do político Benedito Valadares. Em 1940, foi nomeado prefeito de Belo Horizonte, onde permaneceu até 1945.

Em Outubro de 1954, JK lançou sua candidatura à presidência do Brasil e em 1955 foi eleito presidente. Um dos maiores feitos como presidente foi a construção de Brasília, capital do Brasil. Na época, houve um grande aumento da dívida pública interna no Brasil. Seu mandato terminou com o crescimento da inflação.

Juscelino Kubitschek faleceu em 1976, na cidade de Rezende, estado do Rio de Janeiro, em um acidente automobilístico.

O que aconteceu em 1956?

Veja abaixo quais foram os fatos que ocorreram em 1956, no Brasil:

  • 31 de janeiro: Juscelino Kubitschek assume a presidência do Brasil
  • 11 de fevereiro: Começa a Revolta de Jacareacanga, que são os militares da Aeronáutica contra o novo governo eleito
  • 29 de fevereiro: A Revolta de Jacareacanga chega ao seu fim
  • 25 de abril: É fundada na cidade de Ipatinga, em Minas Gerais, a Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do nosso país
  • 7 de setembro: Pelé inicia sua carreira no Santos futebol Clube e marca um dos gols na vitória sobre o Corinthians
  • 20 de setembro: A lei 2.874, a respeito da mudança da capital brasileira, é sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek

No próximo post, conheceremos quais são os artigos da lei 10820 de 2003.

Luiz Fernando Ribeiro Pereira

Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br

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