Lei 13097 de 2015

A Lei 13097 altera a lei 10820, sancionada em 2003

A Lei nº 13.097, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 19 de Janeiro de 2015, faz alterações em diversas leis que foram publicadas entre os anos de 1966 e 2012, entre elas a lei nº 10.820 de 2003 que retrata os descontos permitidos no empréstimo consignado. Saiba qual foi a alteração que esta lei sofreu.

A Lei 13097 teve sua publicação original realizada no Diário Oficial da União no dia 20/01/2015, na Seção 1 da Página 1.

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Lei 13097 altera a lei 10820

A Lei nº 13.097, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 19 de Janeiro de 2015, adicionou artigos na lei nº 10820, de 2003, sancionada pelo presidente na época, Luiz Inácio Lula da Silva.

Acompanhe o que é destaque na lei 13.097:

  • Informações disponíveis para empregados
  • Responsabilidades do empregador

Vejamos abaixo quais foram as alterações sobre os descontos na folha de pagamento:

As informações referentes aos custos deverão estar disponíveis tanto para os empregados, quanto para as entidades sindicais, caso seja solicitado pelas mesmas.

O empregador fica responsável pelas informações prestadas, pelo desconto dos valores devidos e por repassar às instituições consignatárias, no qual deverá ser realizado até o 5º dia útil após a data de pagamento ao mutuário de sua remuneração disponível.

O empregador não será o responsável pelo pagamento dos empréstimos ou financiamentos, salvo se esta informação constar no contrato.

Caso seja comprovado que o pagamento mensal do empréstimo ou financiamento tenha sido descontado e não tenha sido repassado pelo empregador ou pela instituição financeira mantenedora, fica esta proibida de incluir o nome do mutuário no cadastro de inadimplentes.

Quem é Dilma Rousseff?

Dilma Vana Rousseff nasceu na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, em 14 de Dezembro de 1947. Foi presidente do Brasil por quase 2 mandatos. Formada em Economia, Dilma desde jovem, se interessou pelo Socialismo e se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT). Fez parte da luta armada de esquerda, que era contra o regime militar. De 1970 a 1972, Dilma ficou presa, onde foi interrogada e torturada.

Durante o Governo Lula, Dilma Rousseff assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia e, posteriormente, da Casa Civil. Se candidatou a presidência do Brasil, na qual venceu nas eleições de 2010.

No primeiro mandato, que foi de 2011 a 2014, afirmou preferir ser tratada como “presidenta”. Assim como o Governo Lula foi nos 2 mandatos, Dilma assumiu a posição de Governo Assistencialista, mantendo os programas sociais do governo anterior. Durante o primeiro mandato, 7 ministros renunciaram seus cargos, acusados de corrupção.

No segundo mandato, Dilma vê o Brasil em uma crise econômica e política. Enfraquecida, sanciona mudanças deixando as regras mais rígidas para a aposentadoria, fora o aumento da luz e da gasolina. O Governo Dilma fez cortes na saúde e na educação, nos transportes e na defesa do país.

O Brasil estava um caos, em meio a protestos contra o governo e aos cortes nas verbas para as necessidades básicas. Em Dezembro de 2015, a Câmara dos Deputados do Brasil acolheu o pedido de impeachment, no qual foi votado em 31 de Agosto de 2016. Seu vice, Michel Temer, assume a presidência.

O que aconteceu em 2015 no Brasil?

Confira abaixo quais foram os principais fatos ocorridos no ano de 2015, aqui no nosso país:

  • 1 de Janeiro: O segundo mandato presidencial de Dilma Rousseff é iniciado.
  • 19 de Janeiro: Um apagão sinistro ocorre ao mesmo tempo em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal, por volta das 15:00hs.
  •  4 de Fevereiro: Graça Foster, presidente da Petrobrás, e mais 5 diretores da empresa renunciam seus cargos.
  •  8 de Março: Inezita Barroso, dama da música caipira, morre aos 90 anos de idade.
  • 15 de março: Protestos pedindo reformas e o fim da corrupção do Governo Dilma Rousseff acontecem em todo o Brasil.
  • 20 de Abril: Um tornado atinge a cidade catarinense de Xanxerê, com ventos que ultrapassaram a velocidade de 200 km/h.
  • 6 de Junho: A Copa do Mundo de Futebol Feminino tem o seu início no Canadá.
  • 5 de Julho: A Copa do Mundo de Futebol Feminino chega ao seu fim e a seleção norte-americana é a campeã.
  • 6 de Agosto: Protestos e vaias ocorreram em todo o Brasil durante a exibição do programa eleitoral do PT.
  • 16 de Agosto: Protestos contra o PT ocorrem em todo o país pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff,
  • 2 de Dezembro: O pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi acolhido pela Câmara dos Deputados.

No próximo post, conheceremos a Medida Provisória 681, de Julho de 2015.

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