A lei nº 10.953, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de Setembro de 2004, faz alterações na lei anterior nº 10.820 de 2003 e merecem toda a nossa atenção no que diz respeito a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
A lei 10953 teve sua publicação original no Diário Oficial da União, no dia 28 de Setembro de 2004.
Lei 10953 altera a lei 10820
A lei nº 10.953, que foi publicada em Setembro de 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou a lei anterior nº 10.820 de 17 de Dezembro de 2003 quanto a autorização para desconto de prestações de empréstimo consignado em folha de pagamento.
Veja quais são os destaques da lei 10.953:
- Aposentados e pensionistas poderão autorizar o INSS a validar os descontos
- Margem Consignável de 30%
Confira abaixo quais foram essas mudanças:
Os aposentados e pensionistas que recebem os benefícios, poderão autorizar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a validar os descontos e a autorizar que a instituição financeira na qual recebam os seus benefícios, amortize os valores referentes ao pagamento mensal dos empréstimos ou financiamentos pelo titular concedidos, quando estes estiverem no contrato.
O INSS é responsável pela retenção dos valores autorizados e repasse à instituição consignatária. No entanto, o INSS também se responsabiliza pela manutenção dos pagamentos do titular do benefício na mesma instituição financeira enquanto houver saldo devedor na operações onde foi autorizada a retenção.
O titular do benefício não poderá solicitar a mudança da instituição financeira pagadora enquanto houver saldo devedor em amortização.
Os descontos e as retenções não poderão ultrapassar o limite de 30% do valor do benefícios.
Caso a instituição financeira proceda a retenção de valor superior ao limite de 30%, a perderá mesma perderá todas as garantias que lhe são conferidas pela lei.
Presidente Lula
Luiz Inácio Lula da Silva nasceu na cidade de Caetés, que fica no estado do Pernambuco. Lula foi metalúrgico em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. Durante a ditadura militar, Luiz Inácio liderou diversas greves de operário no ABC Paulista.
Lula é o fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi presidente do Brasil por 2 mandatos. O primeiro mandato foi do dia 1 de Janeiro de 2003 e terminou em 31 de Dezembro de 2006. O segundo mandato iniciou-se em 1 de Janeiro de 2007 e encerrou-se em 31 de Dezembro de 2010.
Lula foi o criador dos programas Bolsa-Família e Fome Zero. Esses programas tiveram a ainda têm grande atuação na região nordeste do Brasil. Ambos os programas foram reconhecidos pela Organização das Nações Unidas como os programas que possibilitaram que o Brasil saísse do mapa da fome mundial.
Lula foi um dos políticos mais populares da história do Brasil e, enquanto ocupava a presidência, foi um dos mais populares do mundo.
Atualmente Lula está preso e responde por diversos processos de irregularidades que ocorreram durante os 8 anos como presidente do Brasil e a respeito da chamada “Quadrilha do PT”, fora os escândalos do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá.
Fatos que ocorreram em 2004, no Brasil
Veja quais foram as notícias que tiveram um destaque maior do ano de 2004, aqui no Brasil:
- 28 de Março: O ciclone Catarina atinge os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- 15 de Abril: O presidente Lula sanciona a lei que cria o ENADE (Exame Nacional de Desemprenho dos Estudantes).
- 3 de Agosto: O governador de Roraima, Francisco Portela, tem o seu mandato cassado pelo TSE após acusações de irregularidades durante a campanha de 2002. Essa operação foi chamada de Gafanhoto.
- de 22 a 29 de Agosto: Os atletas brasileiros conquistaram diversas medalhas de ouro nos Jogos Olímpicos de Athenas.
No próximo post, ficaremos sabendo qual foi a medida provisória 656, de Outubro de 2014.
