Categorias: Dúvidas
| em 5 anos atrás

Instrução Normativa 80/2015 – Fique por Dentro

Por Luiz Fernando Ribeiro Pereira

Quanto a instrução normativa, muito tem se falado da MP 681. Um alvoroço foi instalado a respeito. Muitas pessoas têm comentado em nosso blog a respeito e, por isso, decidimos explicar melhor.

A MP 681 altera a margem consignável de 30% para 35%. Contudo, sendo divididos da seguinte maneira, 30% somente para utilizar com empréstimo consignado e 5% para utilizar com cartão de crédito consignado.

Mas a MP é na verdade uma alteração das regras da lei 10.820. Essa lei regulamenta de forma genérica toda e qualquer operação de empréstimo consignado. Contudo, isso independe se é Aposentado do INSS, Servidor Federal, Municipal, ou seja, todos os convênios.

Então o que é essa Instrução Normativa 80/2015

A instrução normativa 80/2015 se refere ao INSS. Internamente, todos os órgãos terão de criar regras específicas para seus servidores e beneficiários a fim de se enquadrar a nova regra.

Para exemplificar melhor, funciona igual a uma reunião de condomínio. Contudo, apesar de existir o civil, os moradores deverão definir regras específicas para a boa convivência e harmonia.

Contudo, essas regras não poderão infligir as leis vigente. Ademais, para a elaboração dessas regras alem de muito estudo, é necessário realizar uma assembléia e votar a aprovação do texto original. Talvez ocorram mudanças ou, até mesmo, criar novas possibilidades.

No caso do INSS não foi diferente. Apesar da MP 681 ter sido publicada em 10/07/2015, somente em 14/08/2015 o INSS tinha realizado todos os estudos, pautas e condições legais para poder criar sua instrução normativa interna. Por incrível que pareça, esse processo foi rápido.

Você pode se manter atualizado acessando o portal do Dataprev. Caso deseje acessar, basta clicar aqui.

O que Mudou?

A instrução normativa do INSS valida a margem dos 35%. Ela define que poderá ser utilizado para empréstimo consignado 30% e 5% para cartões.

Quem já possui cartão na regra antiga (10% para Cartões e 20% para empréstimos), poderá utilizar o restante dos 35% para empréstimo consignado. Isso significa que, se você tinha 20% já comprometido para empréstimo e 10% com cartões, poderá utilizar mais 5% para empréstimos.

Pelo texto da Instrução normativa 80/2015, fica entendido desta forma. Contudo, ainda estamos aguardando as primeiras averbações ocorrerem para poder esclarecer melhor.

As operações estão aguardando questões técnicas para começarem a vigorar, como por exemplo: A parametrização da instrução normativa em sistema do Dataprev. Isso deve estar finalizado, uma vez que o INSS terminar de rodar a folha de pagamento.

Outra questão que não ficou bem clara é com relação ao saque desse cartão. Por enquanto, a rede está sendo informada que não haverá saque. Contudo, ainda existem esforços para rever esta regra. Portanto, podemos afirmar que não haverá saque.

Sobre o Banco BMG

O Banco BMG não cobra nem anuidade muito menos mensalidade por esse cartão. Os juros cobrados pelo rotativo é de apenas 3,06% ao mês e, isso faz do BMG o emissor do Cartão mais barato do Brasil.

Quem já solicitou o cartão não precisa se preocupar, pois internamente o Banco BMG e outros bancos estarão reenviando todas as propostas, uma vez que o Dataprev sinalize que as questões técnicas estejam adequadas a instrução normativa.

Outro detalhe é com relação ao limite. Fica estabelecido que será de até duas vezes o valor de seu benefício. Por exemplo: Se seu benefício é de R$ 1.000,00, seu cartão virá com o limite de R$2.000,00 para utilizar em compras.

Ressaltamos que, por enquanto, este cartão é exclusivo para compras.

Outra questão bastante perguntada é em relação ao Cartão adicional. Muitas pessoas têm o hábito de pedir um outro cartão em nome de um filho, marido, esposa, enfim, de um terceiro de confiança. Contudo, infelizmente permanece a autorização apenas para o Titular do Cartão.

Espero que tenha lhe ajudado mas ainda existem dúvidas. Estamos abertos em poder lhe responder com qualquer questionamento à respeito. Também queremos mante-los informados sobre quaisquer mudanças que possam fazer diferença.

Você sabia que o Portal Consignados é especialista em empréstimo consignado?

Com mais de 17 anos no Mercado de Empréstimo Consignado e com uma equipe treinada para lhe auxiliar na melhor decisão, no entanto o Portal Consignados trabalha em parceria com diversos bancos para lhe oferecer sempre o melhor negócio.

Luiz Fernando Ribeiro Pereira

Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br

Ver comentários

  • Luiz Fernando Boa noite, estou perdido e como você sempre esclarece nossas dúvidas com a maior clareza gostaria se você souber me explicar a ARAPUCA em que caí quando aceitei fazer o cartão do BMG. A informação que tive do agente aqui em minha cidade é que poderia receber o valor dos 5% liberados pelo governo para esse fim e seriam prestações fixas .E o que aconteceu este mês é que a parcela subiu sem nenhum comunicado. Pode me informar como conseguir cópia do contrato? Está certo isso?
    Abs,

    • Boa Noite Luiz, o que eu queria na realidade saber é se sacando o dinheiro como fiz , o agente me informou que eram parcelas fixas., e este mês a parcela aumentou ta certo isso? pagava 140,00 e este mês 158,00
      grato,

      • O débito do cartão que é realizado em folha representa seus 5% de margem , se tiver alteração na renda, como aumento por exemplo a parcela aumenta sim

    • Roberto não entendi bem a pergunta, mas em relação a cópia do seu contrato, pode solicitar através de seu correspondente ou através da central no telefone 0800 723 2012

  • Tem previsão para início da liberação do cartão para servidor federal SIAPE ?

    • queria alguma data sobre a liberação dos cartões consignados para os servidores federais referentes ao 5%

    • Oficialmente só para o final de Março, mas tem um corrente forte falando em Janeiro.

          • Recebi uma mensagem dizendo que para enviar o cartão, precisa que eu informe o código de averbação, liguei para o telefone informado e disseram que na segunda quinzena de janeiro estaria sendo liberado.

            Ainda não informei o código por ficar desconfiado de negociações por telefone.

            Esse pedido é mesmo necessário? tenho que informar o codigo de averbação mesmo?

          • Antonio tem sim, mas se está desconfiado confirme o código da loja junto a central de relacionamento no 0800 723 2012, com isso terá segurança e poderá informar.

  • vc sabe me dizer pq o bmg aprovou meu cartao desde outubro e ate agora nao entregaram? ja liguei e cancelaram o mesmo e fizeram pedido de outro, mais ate agora nada.

    • Reginaldo o problema está na Master que alega que os cartões foram emitidos com erro e tiveram de emitir novamente, contudo, a Master afirma que está regularizando todos os casos, recomendo que entre em contato com a central de relacionamento no telefone 4002-7007

  • Bom dia, alguns dias atras fora dito que o limite do cartao seria 2 vezes o salario, hj recebi o comunicado da aprovaçao do mesmo, mais com o valor reduzido, foi mudado alguma regra ?

    • Mudou sim Reginaldo, tiveram de diminuir o limite para aprovar o saque, no BMG é 1,4 x sua renda liquida.

      • Boa tarde
        Fui contatada pir um consultor que solicitou mrus dados e agora ñ responde meus emails. Como posso saber o que aconteceu?

        • Ingrid verifique na central se existe alguma proposta em andamento, devido ao feriado muitos correspondentes não trabalham hoje.

  • Não entendo tanto demora em publicar a Inst.Normativa para funcionário públicos federais SIAPE regulamentando os 5% do consignado. Tem previsão e o que falta?

    • Nada ainda Marcia, estamos pressionando, cobrando mas do SIAPE não se tem noticia.

  • Gostaria de saber se há previsão para publicação da normativa dos servidores federais do siape/sigepe e qual será o índice de cálculo.

    • Domincio por enquanto não tivemos nenhuma informação a respeito, em relação ao cálculo acredito que será semenlhando ao INSS ou seja 1,4 x a renda liquida, mas prefiro aguardar o comuinicado e normativa para poder opniar melhor a respeito.

  • Bom dia, gostaria de saber se com a virada do mes o inss esta liberando algum cartao, e apartir de que dia vai ser liberado, quantos dias ate o cartao chegar na casa ? Obrigado.

    • Reginaldo na verdade já estão sendo liberados os cartões, o prazo para chegar na sua casa uma vez estando tudo ok é de 7 a 10 dias

  • Sou servidor publico federal ativo. como vai funcionar o limite para quitar dívida de cartão e quem é responsável pela normatização, para liberação do cartão

    • Antonio tudo é o SIAPE, eles irão definir como, quando e onde, a boa noticia é que já estão começando as negociações, mas por enquanto estamos sem informações oficiais para informar.

  • Solicitei o cartão aposentdo em 14/08/2015 junto ao Banco BMG ate o momento nada , Posso pedir o cancelamento do mesmo

        • luiz minha renda bruta e de 2.994.34 qual sera meu limite nesse cartao e apartir de quando chega este cartao

          • José boa tarde o valor liberado no seu caso seria em torno de 4.190,00, o prazo para o cartão chegar é de 7 a 10 dias, contudo estamos levantando a possíbilidade de liberar o saque antes do cartão chegar caso haja interesse

    • Pode sim Lupercio mas lhe adianto que o problema é no INSS que informou que seu sistema estará preparado para receber as propostas de cartão de crédito após 05/10

  • Sou aposentado do INSS, já tenho 30% comprometido em empréstimos, posso utilizar mais 5% para pagar dívida de meu cartão de crédito do Banco ?? À partir de quando ??

    • Francisco pode usar esses 5% para obter um cartão de crédito e utilizar o saque deste cartão para quitar suas dívidas, uma vez que a taxa de juros apesar de ser maior que um consignado não passa dos 3,06% ao mês.

Leave a Reply

You have to agree to the comment policy.