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Quanto a instrução normativa, muito tem se falado da MP 681. Um alvoroço foi instalado a respeito. Muitas pessoas têm comentado em nosso blog a respeito e, por isso, decidimos explicar melhor.

A MP 681 altera a margem consignável de 30% para 35%. Contudo, sendo divididos da seguinte maneira, 30% somente para utilizar com empréstimo consignado e 5% para utilizar com cartão de crédito consignado.

Mas a MP é na verdade uma alteração das regras da lei 10.820. Essa lei regulamenta de forma genérica toda e qualquer operação de empréstimo consignado. Contudo, isso independe se é Aposentado do INSS, Servidor Federal, Municipal, ou seja, todos os convênios.

Então o que é essa Instrução Normativa 80/2015

A instrução normativa 80/2015 se refere ao INSS. Internamente, todos os órgãos terão de criar regras específicas para seus servidores e beneficiários a fim de se enquadrar a nova regra.

Para exemplificar melhor, funciona igual a uma reunião de condomínio. Contudo, apesar de existir o civil, os moradores deverão definir regras específicas para a boa convivência e harmonia. Contudo, essas regras não poderão infligir as leis vigente. Ademais, para a elaboração dessas regras alem de muito estudo, é necessário realizar uma assembléia e votar a aprovação do texto original. Talvez ocorram mudanças ou, até mesmo, criar novas possibilidades.

No caso do INSS não foi diferente. Apesar da MP 681 ter sido publicada em 10/07/2015, somente em 14/08/2015 o INSS tinha realizado todos os estudos, pautas e condições legais para poder criar sua instrução normativa interna. Por incrível que pareça, esse processo foi rápido.

Você pode se manter atualizado acessando o portal do Dataprev. Caso deseje acessar, basta clicar aqui.

O que Mudou?

A instrução normativa do INSS valida a margem dos 35%. Ela define que poderá ser utilizado para empréstimo consignado 30% e 5% para cartões.

Quem já possui cartão na regra antiga (10% para Cartões e 20% para empréstimos), poderá utilizar o restante dos 35% para empréstimo consignado. Isso significa que, se você tinha 20% já comprometido para empréstimo e 10% com cartões, poderá utilizar mais 5% para empréstimos.

Pelo texto da Instrução normativa 80/2015, fica entendido desta forma. Contudo, ainda estamos aguardando as primeiras averbações ocorrerem para poder esclarecer melhor.

As operações estão aguardando questões técnicas para começarem a vigorar, como por exemplo: A parametrização da instrução normativa em sistema do Dataprev. Isso deve estar finalizado, uma vez que o INSS terminar de rodar a folha de pagamento.

Outra questão que não ficou bem clara é com relação ao saque desse cartão. Por enquanto, a rede está sendo informada que não haverá saque. Contudo, ainda existem esforços para rever esta regra. Portanto, podemos afirmar que não haverá saque.

Sobre o Banco BMG

O Banco BMG não cobra nem anuidade muito menos mensalidade por esse cartão. Os juros cobrados pelo rotativo é de apenas 3,06% ao mês e, isso faz do BMG o emissor do Cartão mais barato do Brasil.

Quem já solicitou o cartão não precisa se preocupar, pois internamente o Banco BMG e outros bancos estarão reenviando todas as propostas, uma vez que o Dataprev sinalize que as questões técnicas estejam adequadas a instrução normativa.

Outro detalhe é com relação ao limite. Fica estabelecido que será de até duas vezes o valor de seu benefício. Por exemplo: Se seu benefício é de R$ 1.000,00, seu cartão virá com o limite de R$2.000,00 para utilizar em compras.

Ressaltamos que, por enquanto, este cartão é exclusivo para compras.

Outra questão bastante perguntada é em relação ao Cartão adicional. Muitas pessoas têm o hábito de pedir um outro cartão em nome de um filho, marido, esposa, enfim, de um terceiro de confiança. Contudo, infelizmente permanece a autorização apenas para o Titular do Cartão.

Espero que tenha lhe ajudado mas ainda existem dúvidas. Estamos abertos em poder lhe responder com qualquer questionamento à respeito. Também queremos mante-los informados sobre quaisquer mudanças que possam fazer diferença.

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