Em Dúvidas

Muito tem se falado da MP 681 e até certo alvoroço foi instalado a respeito, muitas pessoas tem comentado em nosso blog a respeito e por isso decidimos explicar melhor.

Como tem acompanhado a MP 681 altera a margem consignável de 30% para 35% contudo sendo divididos da seguinte maneira, 30% somente para utilizar com empréstimo consignado e 5% para utilizar com cartão de crédito consignado.

Mas a MP é na verdade uma alteração das regras da lei 10.820 que regulamenta de forma genérica toda e qualquer operação de empréstimo consignado, isso independe se é Aposentado do INSS, Servidor Federal, Municipal ou seja todos os convênios.

Então o que é essa Instrução Normativa 80/2015

A instrução normativa 80/2015 se refere ao INSS, internamente todos os órgãos terão de criar regras específicas para seus servidores e beneficiários a fim de se enquadrar a nova regra.

Para exemplificar melhor funciona igual a uma reunião de condomínio, apesar de existir o civil os moradores devem definir regras especificas para a boa convivência e harmonia mas sempre essas regras não podem infligir as leis vigentes, mas para a elaboração dessas regras alem de muito estudo é necessário realizar uma assembléia e votar a aprovação do texto original e talvez surgir mudanças ou até mesmo criar novas possibilidades.

No caso do INSS não foi diferente, apesar da MP 681 ter sido publicada em 10/07/2015 somente em 14/08/2015 o INSS tinha realizado todos os estudos, pautas e condições legais para poder criar sua instrução normativa interna, o que foi rápido por incrível que pareça.

Você pode se manter atualizado acessando o portal do Dataprev caso deseje acessar basta clicar aqui.

O que Mudou?

A instrução normativa do INSS valida a margem dos 35% e defini que poderá ser utilizado para empréstimo consignado 30% e 5% para cartões.

Quem já possui cartão na regra antiga (10% para Cartões e 20% para empréstimos) poderão utilizar o restante dos 35% para empréstimo consignado, ou seja, se você tinha 20% já comprometido para empréstimo e  10% com cartões poderá utilizar mais 5% para empréstimos.

Pelo texto da Instrução normativa 80/2015 fica entendido desta forma mas ainda estamos aguardando as primeiras averbações ocorrerem para poder esclarecer melhor.

As operações estão aguardando questões técnicas para começarem a vigorar, como parametrização da instrução normativa em sistema do Dataprev, o que deve estar finalizado uma vez que o INSS terminar de rodar a folha de pagamento.

Outra questão que não ficou bem clara é com relação ao Saque desse cartão, por enquanto a rede está sendo informada que não haverá saque, mas ainda existem esforços para rever esta regra, portanto podemos afirmar que não haverá saque.

O Banco BMG não cobra nem anuidade muito menos mensalidade por esse cartão, e o juros cobrado pelo rotativo é de apenas 3,06% ao mês e isso faz do BMG o emissor do Cartão mais barato do Brasil.

Quem já solicitou o cartão não precisa se preocupar pois internamente o Banco BMG e outros bancos estarão reenviando todas as proposta uma vez que o Dataprev sinalize que as questões técnicas estejam adequadas a instrução normativa.

Outro detalhe é com relação ao limite, fica estabelecido que será de até duas vezes o valor de seu benefício, por exemplo se seu benefício é de R$ 1.000,00 seu cartão virá com o limite de R$2.000,00 para utilizar em compras.

Ressaltamos que por enquanto este cartão é exclusivo para compras.

Outra questão bastante perguntada é em relação ao Cartão adicional, muitas pessoas tem o hábito de pedir um outro cartão em nome de um filho, marido, esposa enfim de um terceiro de confiança, mas infelizmente permanece a autorização apenas para o Titular do Cartão.

Espero que tenha ajudado a você que ainda tem dúvidas e estamos abertos em poder lhe responder a quaisquer questionamentos a respeito bem como mante-los informados sobre quaisquer mudanças que possam fazer diferença.

 

Luiz Fernando R Pereira
Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br
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65 Comentários em "Instrução Normativa 80/2015 – Fique por Dentro"

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Roberto Reis
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Luiz Fernando Boa noite, estou perdido e como você sempre esclarece nossas dúvidas com a maior clareza gostaria se você souber me explicar a ARAPUCA em que caí quando aceitei fazer o cartão do BMG. A informação que tive do agente aqui em minha cidade é que poderia receber o valor dos 5% liberados pelo governo para esse fim e seriam prestações fixas .E o que aconteceu este mês é que a parcela subiu sem nenhum comunicado. Pode me informar como conseguir cópia do contrato? Está certo isso?
Abs,

Roberto Reis
Visitante

Boa Noite Luiz, o que eu queria na realidade saber é se sacando o dinheiro como fiz , o agente me informou que eram parcelas fixas., e este mês a parcela aumentou ta certo isso? pagava 140,00 e este mês 158,00
grato,

Antonio Junior
Visitante

Tem previsão para início da liberação do cartão para servidor federal SIAPE ?

AREONILTON GONÇALVES DA SILVA
Visitante
AREONILTON GONÇALVES DA SILVA

queria alguma data sobre a liberação dos cartões consignados para os servidores federais referentes ao 5%

reginaldo silva
Visitante

vc sabe me dizer pq o bmg aprovou meu cartao desde outubro e ate agora nao entregaram? ja liguei e cancelaram o mesmo e fizeram pedido de outro, mais ate agora nada.

Reginaldo silva
Visitante

Bom dia, alguns dias atras fora dito que o limite do cartao seria 2 vezes o salario, hj recebi o comunicado da aprovaçao do mesmo, mais com o valor reduzido, foi mudado alguma regra ?

Marcia Castro
Visitante

Não entendo tanto demora em publicar a Inst.Normativa para funcionário públicos federais SIAPE regulamentando os 5% do consignado. Tem previsão e o que falta?

Domicio Campos
Visitante

Gostaria de saber se há previsão para publicação da normativa dos servidores federais do siape/sigepe e qual será o índice de cálculo.

Reginaldo silva
Visitante

Bom dia, gostaria de saber se com a virada do mes o inss esta liberando algum cartao, e apartir de que dia vai ser liberado, quantos dias ate o cartao chegar na casa ? Obrigado.

antonio donizete da silva
Visitante

Sou servidor publico federal ativo. como vai funcionar o limite para quitar dívida de cartão e quem é responsável pela normatização, para liberação do cartão

Lupercio L.S.Sobrinho
Visitante

Solicitei o cartão aposentdo em 14/08/2015 junto ao Banco BMG ate o momento nada , Posso pedir o cancelamento do mesmo

Lupercio L.S.Sobrinho
Visitante

Isto será verdade ou é mais uma manobra do Governo

Francisco Callegari
Visitante

Sou aposentado do INSS, já tenho 30% comprometido em empréstimos, posso utilizar mais 5% para pagar dívida de meu cartão de crédito do Banco ?? À partir de quando ??

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