A Instrução Normativa nº 100 do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), alterou a IN nº 28, de 19 de Maio de 2008, além de modificar a lei 10820, de 17 de Dezembro de 2003 quanto as regras do empréstimo consignado para tornar o controle mais eficaz.
A IN nº 100 INSS foi assinada no dia 28 de Dezembro de 2018, pelo presidente do INSS Edison Antonio Costa Britto Garcia e entra em vigor 90 dias após a sua publicação no DOU. Sua publicação ocorreu no Diário Oficial da União em 31 de Dezembro de 2018.
Instrução Normativa 100 INSS altera empréstimo consignado
A Instrução Normativa nº 100 do INSS, datada em 28 de Dezembro de 2018, fez diversas alterações quanto a contratação e a forma com que o empréstimo consignado vem sendo exercido no Brasil.
Confira abaixo quais foram as alterações:
A partir do dia 30/03/2019, quem for se aposentar deverá aguardar o prazo de 90 dias para fazer a contratação de empréstimo consignado.
Assim que esse prazo de 90 dias passar, o titular do benefício poderá dar entrada na contratação de seu empréstimo, contanto que o termo de pré-autorização, que será fornecido na entrada da aposentadoria, esteja devidamente assinado. Com esse termo, a instituição financeira terá acesso as informações do seu benefício.
Mas isso não é tudo! Para efetivar a contratação do empréstimo consignado, o titular do benefício terá que se dirigir à sua agência da Previdência social e pedir para desbloquear o benefício para aí sim, poder contratar.
Quem é Edison Antônio Costa Britto Garcia?
Edison Antônio Garcia é o novo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. Assumiu o cargo de presidência da Instituição no final do mês de Maio de 2018.
Há anos que Edison Antônio é membro da Advocacia Geral da União (AGU). Reconhecido profissionalmente por ter um alto gabarito, Edison Antônio já ocupou diversos cargos nos órgãos da administração, conquistando amigos e admiradores por onde passasse.
Fatos ocorridos no Brasil, no ano de 2018!
Confira abaixo quais foram os principais fatos que ocorreram aqui no Brasil no ano de 2018:
- 16 de Janeiro: OMS inclui o estado de São Paulo na a´rea de risco, devido ao surto de Febre Amarela registrado em diversos pontos do estado.
- 24 de Janeiro: O ex-presidente Lula é condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
- 16 de Fevereiro: Início da intervenção militar no Rio de Janeiro. É a primeira intervenção desde a constituição federal de 1988.
- 19 de Fevereiro: Governo decide suspender a Reforma Previdenciária.
- 2 de Marco: O presidente Michel Temer é teve o seu nome incluso no inquérito da Operação Lava Jato.
- 21 de Março: Apagão que durou 5 horas atingiu as Regiões Nordeste e Norte do país. Foi constatado que o motivo foi falha humana.
- 5 de Abril: Lula é condenado pelo Juiz Sérgio Moro a 12 anos e 1 mês de prisão.
- 1 de Maio: Edifício no Largo do Paissandú, região central de São Paulo, desaba após incêndio.
- 21 de Maio: Caminhoneiros fazem greve nacional de 5 dias contra aumento do preço dos combustíveis.
- 2 de Setembro: Incêndio atingiu 3 andares do prédio do Museu Nacional do Brasil, localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.
- 6 de Setembro: O candidato à presidência do Brasil, Jair Bolsonaro, é vítima de um atentado na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais.
- 11 de Setembro: O PT anunciou Fernando Haddad como candidato, após candidatura de Lula ser indeferida pelo TSE.
- 28 de Outubro: Jair Bolsonaro é eleito o novo presidente do Brasil.
