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Amparo Social

Recebo Amparo Social Será que Posso Fazer Empréstimo Consignado?

Quem recebe amparo social não pode fazer empréstimo consignado. Contudo, é um benefício vitalício. Porém, é vetada a concessão de empréstimo consignado para quem recebe este tipo de benefício do INSS.

Infelizmente entendemos que muitas vezes como cidadão, seria importânte extender ao segurado que recebe o Amparo Social o acesso ao crédito, contudo não é possível.

Para explicar melhor, vamos entender o porquê se recebe amparo social e quais implicações que levam o INSS não autorizar a contratação para este tipo de benefício.

Amparo Social

O Amparo Social é concedido somente para pessoas portadoras de deficiência ou idosos com 67 anos ou mais. Estas deverão comprovar não terem condições de manter sua própria manutenção e nem de obter ajuda de sua família.

Baseado na constituição Federal de 1988  no artigo 203, o INSS juntamente com o governo visando assegurar o direito a saúde, previdência e assistência social, proporciona ao beneficiário uma forma de existência digna. Contudo, é dada a oportunidade de um renda que possa arcar com as suas necessidades básicas.

O INSS, através da lei 8.742, de 03 de Dezembro de 1993, se baseando na constituição, estabeleceu regras para a concessão a chamada LOAS (Lei Orgânica da assistência Social). No entanto, essa estabelece uma renda de 1 (um) salário mínimo.

Contudo, o segurado deve comprovar que a soma da renda familiar (caso more com mais pessoas) seja inferior a 1/4 de 1 (um) salário mínimo.

Vale ressaltar que ao solicitar o Amparo Social, o beneficiário se declara incapaz economicamente. A natureza deste benefício o desqualifica para quaisquer operações financeiras.

Apesar de muitas vezes, o segurado após receber seu benefício, passa a ter uma inclusão social e retomar sua economia pessoal. No entanto, os proventos recebidos através do “Amparo Social”, não poderão ser dados como garantia. Isso em uma operação de empréstimo consignado por ser intocável.

Conclusão

Muitos segurados que recebem o amparo social tem como alternativa operações de crédito que não vinculem seu benefício. Por exemplo:

  • crédito pessoal
  • cartão de crédito
  • débito em conta

Contudo, deve se tomar cuidado com tais modalidades de empréstimo devido a sua taxa de juros ser mais elevada e seus prazos para pagar menores. Isso gera em um curto prazo, grande endividamento ao realiza-lo.

Ademais, apesar de acreditar que o empréstimo consignado deveria ser para todos, entendemos que, em casos onde não existem alternativas e são amparadas por leis, devemos respeita-las.

Você sabia?

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