Servidores federais podem retirar débitos da folha de pagamento

16/05/2020

Um dos reflexos em dias de crise é que algumas fichas começam a cair, o servidor Federal a anos tem se deparado com despesas em seu contracheque que nem se quer entende a origem, um verdadeiro comercial em cima do já desvalorizado pagamento do servidor que parecia que nunca iria ter fim.

De seguros a planos odontológicos os descontos proliferam de forma tão rápida que podemos até fazer um paralelo ao COVID 19 e os insanos descontos que se multiplicavam na folha de pagamento do servidor causam pânico e muita dor de cabeça.

Com o decreto 10.328 os descontos agora podem ser cancelados através do portal SIGAC, seja pelo site ou pelo aplicativo.

Servidores finalmente tem a gerência de seus descontos, o que é um absurdo absoluto isso só acontecer agora!

Mudança já tinha passado da hora de acontecer

Considerando a código de defesa do consumidor que já existe a anos isso parece bem estranho ter ocorrido por tanto tempo, ainda mais se levar em consideração que é uma entidade ligada diretamente com o governo que em teoria deveria ser o exemplo no cumprimento das leis.

O que fica subentendido é que durante muitos anos alguém deve ter lucrado absurdamente com tais absurdos.

Mudanças também no empréstimo consignado SIAPE

Outra novidade é em relação ao empréstimo consignado, que deverá ser realizado em duas etapas: a primeira para autorizar a consignatária a ter acesso à sua margem consignável e a segunda para validar as regras do empréstimo.

Além do contrato tradicionalmente em papel, todas as informações sobre seu empréstimo consignado constarão no sistema SIGEPE o que obrigará ao servidor autorizar novamente após visualizar as condições.

Uma camada extra de segurança evitando assim assédios e mal entendidos que se acumulam, inclusive nos casos de portabilidade onde os valores não são expressamente declarados em contrato, uma vez que o Servidor acaba ficando com a diferença no ato posterior a portabilidade já realizada, chamado de refinanciamento.

Os esforços no entendimento de tais regras e condições estão explícitas na live da coordenadoria Geral, onde o link pode ser acessado clicando aqui.

Reflexos da COVID 19

Com o governo sinalizando a quebra da promessa de reajuste no setor um dos maiores pedidos dos servidores infelizmente não foi incluído neste decreto : A suspensão por 90 dias das parcelas descontadas em folha devido a pandemia do COVID 19.

Vale ressaltar que a constituição dá o direito do cidadão brasileiro de não pagar uma dívida. E o mais importante é que seu salário é estritamente de sua responsabilidade e que nenhum órgão pode fazê-lo refém.

Estamos preparando um Material que vai lhe auxiliar no Cancelamento dos descontos em folha de forma legal e justa.

Vulnerabilidade no Setor

A condição de vulnerabilidade não se dá apenas em casos de extrema pobreza, em muitos casos mesmo trabalhando regularmente e tendo um ordenado fixo você pode ser enquadrado nesta condição.

Nossa constituição prevê o direito a moradia, saúde e educação, além da segurança e acesso a alimentação. Em casos onde tais direitos estão comprometidos, existe sim a chance de tirar o desconto da folha de pagamento obrigando assim a instituição lhe oferecer outra forma de pagamento a qual poderá optar pelo pagamento ou não. Fica a Dica!!!

Promessas não cumpridas

Incrivelmente a discussão ainda rola em cima dos 5% de margem adicional ou sobre uma possível suspensão dos descontos em folha, mas o fato mais sólido em questão e a mais importante seria : A Vulnerabilidade e austeridade de uma geração.

Peço a Deus que este post chegue ao maior número de pessoas possíveis para que assim possam abrir sua mente e se voltem para as questões que realmente importa, os 5% só favorece as instituições financeiras, partidos políticos ligados a elas e alguns oportunistas de plantão, gera mais endividamento e cria uma situação ainda mais dependente dos recursos já esgotados do Governo.

A prorrogação dos descontos em folha seria pelo menos um ato de justiça, o que no meu entendimento pode ser um primeiro passo a mudança para o caminho da compreensão civilizada, deixando de lado o canibalismo financeiro que vivemos nesta época.

Luiz Fernando Ribeiro Pereira

Autor do Portal Consignados

Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br
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