In Blog do Luiz

Lei 13172 valida a MP 681 e desde a sua publicação vem dado o que falar, e não é pra menos, a crise batendo a porta e ter a possibilidade de utilizar 5% da margem consignável para um cartão de crédito com desconto em folha onde seu juros não passa dos 3,06% a.m o que fez um multidão de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS se mobilizarem para obter o direito de ter o tão sonhado Cartão de Crédito com desconto em folha.

Lei 13172 de 21 de Outubro de 2015

A lei 13172 foi votada e aprovada pelo congresso nacional o que deixou os pessimistas de plantão em relação a MP 681 frustrados, a Lei 13172 só reforça a MP 681 em relação ao limite de crédito máximo que passa de 30% para 35%, mas calma caro leitor, os 35% são divididos da seguinte forma:

  • 30% exclusivos para empréstimos consignados
  • 5% exclusivos para Cartão de crédito com desconto em folha

Deixando a sim a cargo da instituição mudar sua normativa interna para pode começar a valer a nova regra.

O que muda a partir de agora?

Na verdade desde a MP 681 de 10 de Julho de 2015 já começaram as movimentações para por em prática a nova regra, o que no geral ainda está digamos que “embrionário” dentro de repartições públicas, prefeituras e estados, pra muita gente até agora não mudou nada e verdade seja dita, não por falta de reclamação e manifestação por parte dos milhares de servidores, o que era pra ser uma vitória acabou sendo um enorme sofrimento, e posso afirmar com propriedade pois o blog prova isso, é quase que diário a procura do servidor pública a busca por novidades a respeito do tão sonhado cartão de crédito com desconto em folha, e as informações sempre são confusas e escassas, ninguém fala nada, sabe de nada, e só temos prazos e mais prazos a serem dados e que infelizmente acabam sendo postergados.

A algumas semanas muitos servidores federais se irritaram e começaram a mandar email para o planalto, o que foi de mais estranho é que o próprio planalto respondia que estava aguardando aprovação no congresso, o interessante é que ninguém tinha informado que a lei 13172 já tinha sido votada e estava vigorando, fora que a própria MP 681 já daria condições para o SIAPE ou SIGEPE dar condições de liberar o cartão de crédito.

Se pessoalmente fosse responder ao caro leitor “O que muda a partir de agora?”, diria que acabaram as desculpas, porque a meses o que temos escutado por parte do SIAPE ou SIGEPE, prefeituras e estados foram desculpas e mais desculpas.

ACABOU AS DESCULPAS….

Faça Valer seu Direito

Se você é servidor público e ainda não tem acesso ao Cartão de crédito com desconto em folha faça valer seu direito democrático, se organize com seus colegas de trabalho e cobrem o seu direito, a anos temos visto um desvalorização do setor público por falta de condições de trabalho e até mesmos reajustes salariais abaixo do índice de inflação, bem como a terceirização de diversos setores que ao invés de melhorar acabaram piorando ainda mais o setor público.

Em muitas culturas o ser humano é o bem mais valioso de uma empresa ou corporação e tal filosofia fizeram do Japão nos anos 90 uma das maiores potencias mundiais, infelizmente o que temos visto é totalmente ao contrário.

O Cartão de Crédito com desconto em folha é um benefício a você sim, comparado a cartões de crédito convencional dá de 10 a 0, taxas de juros menores e flexibilidade no pagamento são um dos pontos altos do produto além de poder sacar até 98% do seu limite, que ajuda muita para aqueles que tiveram que cair na mão de uma Crefisa da vida onde as taxas de juros passam dos 18%.

Se cada um fizer a sua parte em tornar pública sua indignação talvez possamos forçar os poderosos a olhar um pouco para aqueles que ajudam a construir um país melhor.

Este Blog está fazendo a parte dele faça a sua

Luiz Fernando Ribeiro Pereira
Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br
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25 Comentários em "Lei 13172 valida a MP 681 o muda Agora com nova Lei?"

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Maria jose
Visitante

Luiz fernando boa tarde queria saber sobre alguma novidade de aumento de parcelas do inss e sobre nove emprestimo no beneficio ja foi aprovado? Obrigada

Engrácia Ca valcante
Visitante

Podemos ter dois cartões consignados?

neusa
Visitante

marinha n vai ter

Rivaldo
Visitante

Decreto 8.690
E agora? o que acontece?
Segundo explicações da ouvidoria do servidor, não havia sido implantado porque faltava regulamentação. Mas também ouvi a explicação de que o sistema de informática do sigepe não estava preparado, o fato da previdência já ter implantado é que foi preparado por outra empresa.
Acho que essa informação gerou desconforto entre empresas, porque ambas são do governo federal, dataprev e serpro. Será que há tanta incompetência que leve a 7 meses de diferença?

Leandro
Visitante
Renata
Visitante

Hoje, dia 14/03/2016, foi finalmente editado o decreto sobre a margem extra! Decreto 8690/2016.
Luiz, dá uma olhada! Para a margem extra de 5 a vigência é imediata.
Acho que agora vai!

Aline
Visitante

Verifiquei este decreto, porém só lá no artigo 13 diz que entrará em vigor só daqui 6 meses:
Art. 13. Este Decreto entra em vigor:
I – seis meses após a data de sua publicação, quanto ao disposto:
a) no parágrafo único do art. 5o; e
b) no parágrafo único do art. 6o;

Ou seja, só em setembro?

Renata
Visitante

Não! Em relação à margem extra para cartão a vigência é imediata. Está bem claro no decreto.

Leandro
Visitante

Sim realmente o decreto diz em seu Art. 13:
Este Decreto entra em vigor:
I – seis meses após a data de sua publicação, quanto ao disposto:
a) no parágrafo único do art. 5o; e
b) no parágrafo único do art. 6o; e
II – na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
Limitando 6 meses a entrada em vigor, somente os parágrafos único do art. 5o e 6o.
Mais claro impossível, será que agora o SIGEPE entende, será que agora vai?

Alderico
Visitante

Boa noite Luiz, parabéns pela sua disposição em nos ajudar. Uma pergunta que quer calar, esse mês o Cartão de crédito consignado Siape sai?

Leandro
Visitante

Liguei hoje no meu consultor, e ele informou que amanhã estará liberado. Confirma essa informação Luiz?

Márcia Regina
Visitante

Ola´Luiz,acompanho seu blog desde nossa espera sofrida pelo cartão,sou aposentada do inss,felizmente já tenho o meu.Preenchi a pesquisa que o site pede para pedir aumento no limite do cartão bmg.Também liguei ontem para o bmg,pois já havia fechado a folha,mas o meu limite continua o mesmo.Já havia solicitado o meu limite de saque assim que foi liberado o meu cartão.Pergunto leva quanto tempo para um retorno da pesquisa que enviei aqui neste site? Desde já agradeço.

maria
Visitante

sera que este cartão vai sair mesmo

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