In Blog do Luiz

Lei 13172 valida a MP 681 e desde a sua publicação vem dado o que falar, e não é pra menos, a crise batendo a porta e ter a possibilidade de utilizar 5% da margem consignável para um cartão de crédito com desconto em folha onde seu juros não passa dos 3,06% a.m o que fez um multidão de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS se mobilizarem para obter o direito de ter o tão sonhado Cartão de Crédito com desconto em folha.

Lei 13172 de 21 de Outubro de 2015

A lei 13172 foi votada e aprovada pelo congresso nacional o que deixou os pessimistas de plantão em relação a MP 681 frustrados, a Lei 13172 só reforça a MP 681 em relação ao limite de crédito máximo que passa de 30% para 35%, mas calma caro leitor, os 35% são divididos da seguinte forma:

  • 30% exclusivos para empréstimos consignados
  • 5% exclusivos para Cartão de crédito com desconto em folha

Deixando a sim a cargo da instituição mudar sua normativa interna para pode começar a valer a nova regra.

O que muda a partir de agora?

Na verdade desde a MP 681 de 10 de Julho de 2015 já começaram as movimentações para por em prática a nova regra, o que no geral ainda está digamos que “embrionário” dentro de repartições públicas, prefeituras e estados, pra muita gente até agora não mudou nada e verdade seja dita, não por falta de reclamação e manifestação por parte dos milhares de servidores, o que era pra ser uma vitória acabou sendo um enorme sofrimento, e posso afirmar com propriedade pois o blog prova isso, é quase que diário a procura do servidor pública a busca por novidades a respeito do tão sonhado cartão de crédito com desconto em folha, e as informações sempre são confusas e escassas, ninguém fala nada, sabe de nada, e só temos prazos e mais prazos a serem dados e que infelizmente acabam sendo postergados.

A algumas semanas muitos servidores federais se irritaram e começaram a mandar email para o planalto, o que foi de mais estranho é que o próprio planalto respondia que estava aguardando aprovação no congresso, o interessante é que ninguém tinha informado que a lei 13172 já tinha sido votada e estava vigorando, fora que a própria MP 681 já daria condições para o SIAPE ou SIGEPE dar condições de liberar o cartão de crédito.

Se pessoalmente fosse responder ao caro leitor “O que muda a partir de agora?”, diria que acabaram as desculpas, porque a meses o que temos escutado por parte do SIAPE ou SIGEPE, prefeituras e estados foram desculpas e mais desculpas.

ACABOU AS DESCULPAS….

Faça Valer seu Direito

Se você é servidor público e ainda não tem acesso ao Cartão de crédito com desconto em folha faça valer seu direito democrático, se organize com seus colegas de trabalho e cobrem o seu direito, a anos temos visto um desvalorização do setor público por falta de condições de trabalho e até mesmos reajustes salariais abaixo do índice de inflação, bem como a terceirização de diversos setores que ao invés de melhorar acabaram piorando ainda mais o setor público.

Em muitas culturas o ser humano é o bem mais valioso de uma empresa ou corporação e tal filosofia fizeram do Japão nos anos 90 uma das maiores potencias mundiais, infelizmente o que temos visto é totalmente ao contrário.

O Cartão de Crédito com desconto em folha é um benefício a você sim, comparado a cartões de crédito convencional dá de 10 a 0, taxas de juros menores e flexibilidade no pagamento são um dos pontos altos do produto além de poder sacar até 98% do seu limite, que ajuda muita para aqueles que tiveram que cair na mão de uma Crefisa da vida onde as taxas de juros passam dos 18%.

Se cada um fizer a sua parte em tornar pública sua indignação talvez possamos forçar os poderosos a olhar um pouco para aqueles que ajudam a construir um país melhor.

Este Blog está fazendo a parte dele faça a sua

Luiz Fernando R Pereira
Há 17 anos no mercado de crédito, se especializou em empréstimo consignado, politicas de crédito, crédito consciente e Marketing Digital, co-fundador do portal consignados.com.br
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23 Comentários em "Lei 13172 valida a MP 681 o muda Agora com nova Lei?"

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Engrácia Ca valcante
Visitante

Podemos ter dois cartões consignados?

neusa
Visitante

marinha n vai ter

Rivaldo
Visitante

Decreto 8.690
E agora? o que acontece?
Segundo explicações da ouvidoria do servidor, não havia sido implantado porque faltava regulamentação. Mas também ouvi a explicação de que o sistema de informática do sigepe não estava preparado, o fato da previdência já ter implantado é que foi preparado por outra empresa.
Acho que essa informação gerou desconforto entre empresas, porque ambas são do governo federal, dataprev e serpro. Será que há tanta incompetência que leve a 7 meses de diferença?

Leandro
Visitante
Renata
Visitante

Hoje, dia 14/03/2016, foi finalmente editado o decreto sobre a margem extra! Decreto 8690/2016.
Luiz, dá uma olhada! Para a margem extra de 5 a vigência é imediata.
Acho que agora vai!

Aline
Visitante

Verifiquei este decreto, porém só lá no artigo 13 diz que entrará em vigor só daqui 6 meses:
Art. 13. Este Decreto entra em vigor:
I – seis meses após a data de sua publicação, quanto ao disposto:
a) no parágrafo único do art. 5o; e
b) no parágrafo único do art. 6o;

Ou seja, só em setembro?

Renata
Visitante

Não! Em relação à margem extra para cartão a vigência é imediata. Está bem claro no decreto.

Leandro
Visitante

Sim realmente o decreto diz em seu Art. 13:
Este Decreto entra em vigor:
I – seis meses após a data de sua publicação, quanto ao disposto:
a) no parágrafo único do art. 5o; e
b) no parágrafo único do art. 6o; e
II – na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
Limitando 6 meses a entrada em vigor, somente os parágrafos único do art. 5o e 6o.
Mais claro impossível, será que agora o SIGEPE entende, será que agora vai?

Alderico
Visitante

Boa noite Luiz, parabéns pela sua disposição em nos ajudar. Uma pergunta que quer calar, esse mês o Cartão de crédito consignado Siape sai?

Leandro
Visitante

Liguei hoje no meu consultor, e ele informou que amanhã estará liberado. Confirma essa informação Luiz?

Márcia Regina
Visitante

Ola´Luiz,acompanho seu blog desde nossa espera sofrida pelo cartão,sou aposentada do inss,felizmente já tenho o meu.Preenchi a pesquisa que o site pede para pedir aumento no limite do cartão bmg.Também liguei ontem para o bmg,pois já havia fechado a folha,mas o meu limite continua o mesmo.Já havia solicitado o meu limite de saque assim que foi liberado o meu cartão.Pergunto leva quanto tempo para um retorno da pesquisa que enviei aqui neste site? Desde já agradeço.

maria
Visitante

sera que este cartão vai sair mesmo

Cleonilde
Visitante

Luiz me dar notícias d cartão siape.

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